Entidade pede greve das prefeituras em protesto a redução do FPM
A União Brasileira de Municípios (Ubam) pede que todas as prefeituras do país fechem as portas no dia 13 de dezembro. A greve é um protesto pelos baixos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso repassado mensalmente pela União e que representa a maior parte da renda de cerca de 70% das cidades do Paraná.
Segundo o presidente da Ubam, Leonardo Santana, 90% de todas as prefeituras devem fechar as portas nesse dia. A estimativa inclui os municípios do Paraná. A iniciativa, porém, não é endossada pela Associação de Municípios do Paraná (AMP), que diz que não foi notificada sobre a paralisação. E que não recomenda que as prefeituras fechem as portas.
Isso porque o Ministério Público elaborou uma recomendação para que as prefeituras não funcionassem só meio expediente recurso adotado por algumas delas como forma de contenção de gastos para não prejudicar o atendimento à população. A paralisação por um dia poderia também ser alvo de questionamento.
A ideia da Ubam é que a greve simbolize o descontentamento dos municípios com o FPM. "Vamos fechar as prefeituras e entregar a chave para a Dilma. Vamos ver o que ela faz", diz o presidente da entidade. Uma chave simbólica deve ser entregue a ela em Brasília no dia 13. Santana afirma que uma "caravana" de prefeitos vai participar do encontro.
Na semana passada, prefeitos de todo o país já foram à Brasília pressionar Congresso pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 2% os repasses do FPM o que daria R$ 6,1 bilhões adicionais às prefeituras brasileiras ao ano. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu com os prefeitos a dar rapidez na tramitação da PEC.
FPM
As desonerações de impostos implementadas pelo governo federal fizeram com que os repasses, que poderiam ser maiores, não crescessem tanto. Até setembro, o valor dos repasses do FPM havia aumentado 7,4%. O índice é maior que o do ano passado, mas ainda fica pouco acima da inflação do período e abaixo do reajuste do salário mínimo nacional (9%) valor pago a grande parte do funcionalimo. O FPM é formado por 22,5% da receita total dos impostos de Renda (IR) e dos Produtos Industrializados (IPI).
(Amanda Audi)
Uma recomendação emitida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na última semana fez com que parte das prefeituras paranaenses voltassem atrás na decisão de reduzir as jornadas de trabalho dos servidores para economizar. O MP entende que a medida pode prejudicar o atendimento público de serviços oferecidos pelo Executivo e promove vantagem indevida aos funcionários, que ganhariam o mesmo salário para trabalhar menos horas ao longo do mês. Por isso, cinco prefeituras dos Campos Gerais - Carambeí, Imbaú, Ventania, Ponta Grossa e Tibagi - atenderam a recomendação e cancelaram o meio expediente, mas não informaram como pretendem fazer economia para fechar as contas deste ano sem dívidas, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Piraí do Sul é a única prefeitura da região que manteve a redução da jornada.
Um levantamento feito pela Gazeta do Povo no início do mês, mostrou que pelo menos 20% das cidades do Paraná precisam reduzir os custos para não fechar as contas no vermelho. Ponta Grossa, que adotaria o novo horário a partir do dia 16 de dezembro cancelou o "meio expediente" e as férias coletivas. Segundo a prefeitura, essas medidas faziam parte de um pacote de contenção de gastos proposto pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS).
Na semana passada, Rangel se reuniu com secretários cobrando mais rigidez no controle de gastos, além da otimização dos recursos disponíveis. "Queremos evitar gastos, mas não podemos prejudicar serviços. O caminho então, é a racionalização". Medidas como a racionalização no gasto com combustíveis e no uso da frota, corte de horas extras do funcionalismo e a contenção dos gastos com material de expediente fazem parte do que o prefeito chama de "regime de austeridade". Os administradores de Carambeí, Imbaú e Ventania disseram apenas que outras medidas de contenção de gastos estão sendo analisadas. Apenas a prefeitura de Tibagi afirmou que não vai precisar adotar novos cortes.
Assim que recebeu a recomendação do MP, a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), aconselhou as prefeituras associadas a revogarem a decisão e voltarem o atendimento ao normal. A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) afirmou que não tem um levantamento de quantos municípios, que adotaram a redução de jornada, voltaram atrás na decisão atendendo a recomendação do MP. MP
Segundo o promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária (CAOP), Cláudio Smirne Diniz, o modelo de recomendação não é uma posição fechada do órgão. Ele lembra que cada caso deve ser avaliado pelo promotor da comarca.
Diniz conta que a recomendação foi necessária depois que o CAOP recebeu várias solicitações informando sobre a redução de expediente. Para ele, de qualquer maneira, a redução da jornada de trabalho causa prejuízo ao cidadão por dificultar o acesso aos serviços públicos e também promove vantagem indevida ao servidor público que é pago para atuar oito horas e não apenas meio período.
Piraí do Sul mantém jornada reduzida e corte nos salários
Das cinco cidades dos Campos Gerais que já estavam atuando em jornada reduzida, apenas o município de Piraí do Sul decidiu permanecer com os horários de atendimento. Conforme a assessoria de imprensa do município, os serviços da administração pública estão atendendo três horas no período da manhã e três horas à tarde, fechando uma carga horária de seis horas por dia de trabalho.
O novo horário de atendimento foi implantado no dia 22 de outubro e deve seguir por 90 dias. A assessoria informou que não houve uma determinação do Ministério Público local solicitando o retorno integral do funcionamento e que, com este formato, consegue atender a comunidade sem prejuízos.
Além da redução da jornada de trabalho, a administração pública estaria estudando o corte de 10% do salário do prefeito, vice-prefeito, secretários e diretores, e 20% do salário dos funcionários que têm função gratificada. Tudo para fechar as contas no azul.
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