Depois de um ano, Assembleia encerra CPI dos Portos

Na próxima segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota, em segundo turno, o relatório final da CPI dos Portos, que foi criada no dia 6 de junho de 2011 para investigar as denúncias de irregularidades na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) após a Operação Dallas da Polícia Federal (PF).

Depois de ouvir 13 pessoas, entre elas os ex-superintendentes Eduardo Requião e Daniel Lúcio Oliveira de Souza -- investigados pelos policiais federais --, a CPI constatou diversas problemas, como o passivo trabalhista e questões de infraestrutura, mas não indiciou ninguém pelas irregularidades.

O relatório, divulgado no Diário Oficial da Assembleia, lista onze conclusões e apontamentos para os atuais administradores da Appa e para o Governo do Paraná. Entre os principais pontos, o texto sugere a realização de perícias nos terminal de Álcool e Fertilizantes, implementação de melhorias na segurança de acesso a área portuária e a criação de um plano para obter o licenciamento ambiental para a operação portuária.

O presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), destaca que o destaque do trabalho foi explicitar o problema trabalhista da Appa. Segundo ele, os portos paranaenses gastam cerca de R$ 50 milhões por ano em indenizações a ex-trabalhadores da autarquia devido a processos judiciais. "Demos atenção devida a questão das ações trabalhistas. Se o governo, se os responsáveis corrigirem essas distorções teremos outro porto, com muito mais dinheiro para fazer investimentos."

O relatório da CPI sugere a "mudança do regime jurídico celetista da APPA, de forma a adotar o modelo estatutário, com a definição clara e atual das atividades portuárias, cargos funções, com remuneração e atribuições compatíveis com a realidade portuária atual, visando evitar a continuidade do ajuizamento de centenas de reclamatórias trabalhistas anualmente (...)."

Indiciamento

Douglas Fabricio explicou que boa parte da documentação sobre a Operação Dallas foi entregue aos deputados da CPI com o compromisso de respeitar o segredo de Justiça no processo. Além disso, ele argumentou que a investigação ainda não terminou e, por isso, não era possível indiciar ninguém com base nos dados repassados pela PF. "O processo na Justiça ainda não terminou. Eu fazer o indiciamento de alguém é avançar no papel da Justiça."

A primeira votação do relatório da CPI aconteceu na última quarta-feira (13). Depois de aprovado pelo Legislativo, o documento será encaminhado para diversos órgãos, como o Ministério Público, Tribunal de Contas, Polícia Federal, Governo do Paraná e a própria Appa.