Relembre o caso
A Operação Dallas foi deflagrada no início deste ano e investigou ex-dirigentes do Porto de Paranaguá.
19 de janeiro A Polícia Federal (PF) desencadeia a Operação Dallas, que prende dez pessoas acusadas de diversas irregularidades no Porto de Paranaguá dentre elas fraude em licitação, desvio de carga, corrupção ativa e passiva, desvio de dinheiro público e superfaturamento. Entre os investigados estavam os ex-superintendentes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Daniel Lúcio de Oliveira e Eduardo Requião, irmão do ex-governador e atual senador Roberto Requião. Eduardo não chegou a ser preso.
24 de janeiro Todos os presos são liberados após expirar o mandado de prisão temporária, exceto Daniel Lúcio. O ex-superintendente permaneceu detido para não atrapalhar na obtenção de provas.
4 de fevereiro Daniel Lúcio deixa a prisão. Os advogados de defesa dele conseguiram um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão determinou o pagamento de uma fiança de R$ 200 mil.
22 de fevereiro A PF começa a ouvir os depoimentos dos envolvidos na investigação. Cerca de 30 pessoas são ouvidas.
6 de junho A Assembleia Legislativa cria a CPI dos Portos para conseguir documentos, acompanhar as investigações da PF e verificar denúncias de problemas nos portos de Paranaguá e Antonina. O trabalho ainda não foi finalizado.
13 de setembro a 7ª turma do TRF4 decide anular as provas obtidas pela PF por quebra de sigilo telefônico, por interceptação de e-mails e por meio da busca e apreensão de documentos.
25 de outubro O TRF4 anulou a decisão do próprio tribunal que suspendia todas as provas obtidas pela operação. O pedido de nulidade das provas deveria ter sido analisado por desembargadores da 8ª turma e não da 7ª, como ocorreu. A anulação ocorreu por causa de um erro técnico, tendo como base a regra da competência.
14 de dezembro - Por maioria de votos, a 8ª turma considerou válidas as provas da operação, por entender que a Vara Federal Criminal de Paranaguá tinha competência para autorizar a investigação.
A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, revalidou as provas obtidas pela Polícia Federal (PF) durante as investigações da Operação Dallas, desencadeada em janeiro, sobre supostas fraudes cometidas no Porto de Paranaguá. A decisão, tomada na quarta-feira (14), obteve a maioria dos votos.
Desse modo, a ação penal referente ao caso segue tramitando e os acusados devem responder o processo perante a Justiça. Entre os investigados pela operação estão os dois ex-superintendentes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa)Daniel Lúcio de Oliveira e Eduardo Requião, este último irmão do ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB).
Além dos ex-superintendentes, Anderson e Fabrício Slavieiro Fumagalli, diretores da Companhia Brasileira de Logística (CBL), também estão entre os acusados das supostas fraudes que ocorriam no Porto. O advogado Juliano Breda, que representa os empresários e foi responsável pela anulação das provas, declarou que respeita a decisão, mas informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Continuo convicto da ilegalidade das provas", diz.
O advogado de Daniel Lúcio de Oliveira, Francisco Monteiro da Rocha Jr., disse apenas que essa não é a última instância e que o processo ainda deve passar pelos órgãos superiores (STJ e STF). Roberto Brzezinski Neto, advogado de Eduardo Requião, afirmou que não estava sabendo da revalidação das provas e disse que só informaria qual medida iria adotar após tomar conhecimento da decisão.
Validade
A decisão é um novo capítulo no imbróglio envolvendo as provas obtidas por meio de escutas telefônicas e interceptação de e-mails. Em setembro, os desembargadores da 7ª turma do TRF4 anularam as provas obtidas durante a Operação Dallas, alegando que a competência para autorizar a investigação seria das varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro, da Justiça Federal de Curitiba. Mas a autorização partiu da Vara Federal de 1.° Grau de Paranaguá.
O tribunal anulou a própria decisão em outubro, admitindo que houve um erro técnico, relativo à competência do julgamento do pedido de anulação de provas. O caso deveria ser analisado pelos desembargadores da 8ª turma, e não pela 7ª. O procurador regional da República Douglas Fischer, responsável pelo caso, alegou que o primeiro habeas corpus relativo à operação, encaminhado ainda em janeiro, foi destinado à 8ª turma. Assim, pela regra de competência, todos os demais habeas corpus ou peças referentes ao caso devem ser redistribuídos ao relator da 8ª turma.
A investigação
A Operação Dallas investigou os responsáveis pelo desvio de cargas a granel destinadas à exportação. Também fazia parte da operação a investigação do favorecimento de empresas responsáveis pela retirada de resíduos do Porto de Paranaguá, além dos crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de dinheiro público, superfaturamento, fraude em licitação e formação de quadrilha. Segundo a Receita Federal estimou à época, apenas os desvios de carga podem ter lesado os cofres públicos em até R$ 8,5 milhões.
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