O deputado federal Fernando Francischini (PSDB) vai apresentar amanhã um projeto de lei que cria um sistema de recompensa destinado a policiais que apreendem armas ilegais. O modelo é inspirado na legislação adotada no Paraná desde 2003, com apoio do ex-governador Roberto Requião (PMDB). Cada arma dá direito a um prêmio em dinheiro que varia entre R$ 300 e R$ 600 e conta pontos na ficha funcional para promoções na carreira.
Essa será uma das propostas que serão discutidas hoje na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Na semana passada, o órgão decidiu suspender a apreciação de 11 proposições que tratam da ampliação das possibilidades de porte de arma e analisar textos prioritários em relação ao massacre de 12 crianças no Rio de Janeiro. "É muito mais interessante para o governo gastar com isso do que com um novo referendo", justificou o parlamentar paranaense.
Vice-presidente da comissão, Francischini disse que o projeto também prevê pagamentos por produtividade da polícia. O incentivo seria vinculado, por exemplo, ao cumprimento de mandados de prisão de criminosos envolvidos em tráfico de drogas e crimes contra a vida. "Precisamos soltar a coleira para deixar a polícia agir", comparou o deputado. Segundo ele, há recursos disponíveis para todos esses benefícios no Fundo Nacional de Segurança Pública.
Crítico da gestão Requião na área de segurança pública, Francischini disse que o incentivo à apreensão de armas é um exemplo positivo do peemedebista. "Falo mal do que estava errado, mas também defendo o que é certo. Isso todos sabem que surtiu efeito." Na semana passada, durante audiência com a presidente Dilma Rousseff em Brasília, o governador Beto Richa (PSDB) disse que recebeu a segurança pública do antecessor em um estado "caótico".
Para o secretário estadual de Segurança de Requião, Luiz Fernando Delazari, a política de desarmamento deve ser uma questão "matemática". "Mais de 90% dos homicídios são praticados com armas de fogo. Nos bairros de Curitiba em que tivemos uma atuação mais forte da campanha de desarmamento, tivemos reduções das mortes numa faixa de 30% a 35%", afirmou Delazari.
Titular da Delegacia de Armas e Munições de Curitiba, Roberto Heusi de Almeida Júnior afirmou que no primeiro trimestre de 2011 chegaram à unidade 156 armas apreendidas em todo estado. "Todas as iniciativas para retirar armas de circulação são válidas. É algo que precisa continuar", declarou.
- Senado vai rediscutir comércio de armas no Brasil