Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, nesta quarta-feira (23), em segunda votação, três projetos de lei propostos pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-PR). O pacote pode representar, por ano, um gasto de até R$ 42,9 milhões aos cofres públicos. Entre os projetos estão adicional de férias (elevação do abono de um terço para a metade do salário dos servidores e magistrados), auxílio-saúde e auxílio-alimentação.
Dos três, dois foram dispensados de redação final e já seguem para sanção do governador Beto Richa: o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação. O terceiro passa, agora, por mais uma sessão no plenário da Assembleia Legislativa.
Durante a primeira votação, realizada nesta terça-feira (22), o projeto que prevê auxílio saúde acabou gerando polêmica entre os parlamentares, pelos procedimentos de ressarcimento e a tabela de valores dos planos, e não foi aprovado por unanimidade. Nesta quarta, porém, o presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, foi ao plenário esclarecer as dúvidas e apresentar uma tabela em que o valor do é estabelecido de acordo com a faixa etária.
Despesas
O aumento do valor pago como adicional de férias na remuneração dos magistrados e servidores do TJ, de um terço para metade dos vencimentos, pode representar um custo de R$ 11,5 milhões anuais. O cálculo é feito com base no número de servidores (4.465) e magistrados (728) do TJ.
Já o reajuste no auxílio-alimentação eleva de R$ 300 para R$ 400 o valor mensal do benefício dos servidores. O aumento deve significar um gasto anual de R$ 5,4 milhões. O impacto do auxílio-saúde deve chegar a R$ 26 milhões por ano.