Deputados aprovam projeto que cria Defensoria Pública no Paraná

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Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (10), o projeto que cria a Defensoria Pública no Estado. Os parlamentares realizaram a segunda votação e também já aprovaram a redação final do projeto que deve ser sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB) no Dia do Defensor Público, que é comemorado em 19 de maio.

Os 44 deputados presente no momento da aprovação da redação final foram favoráveis ao projeto. O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), informou que foram apresentadas duas emendas, mas apenas para adequar o projeto à Justiça Federal.

Pelo projeto, haverá 333 defensores espalhados por todas as comarcas do Paraná ao longo dos próximos anos, enquanto os servidores administrativos do órgão serão 426, entre sociólogos, psicólogos e técnicos administrativos para auxiliar o trabalho da instituição. Outro trecho da proposta prevê a eleição direta, entre os defensores, para o cargo de defensor-geral. Já o orçamento para a instalação do órgão no Paraná é de R$ 28 milhões anuais.

Os concursos para a contratação dos servidores que vão trabalhar no órgão devem ser realizados até o final deste ano.

Atraso

Próximo de ser sancionada a lei, a Defensoria Pública vem para corrigir um erro de 23 anos. Paraná e Santa Catarina são os únicos estados brasileiros que não contam com um órgão efetivamente estruturado, contrariando uma exigência da Constituição de 1988.

Mais precisamente, a criação do órgão nos moldes previstos pela Constituição deveria ter saído na metade de 1991, ainda durante o primeiro governo de Roberto Requião (PMDB). Em fevereiro daquele ano, a Lei Estadual 3.445 previa a implantação da defensoria no Paraná em apenas seis meses. O que se chama de "Defensoria" hoje, porém, funciona com 26 advogados cedidos pelo Executivo e alguns profissionais voluntários, que atuam apenas em Curitiba, já que, com esse quadro, mal conseguem dar conta da demanda da capital.