Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, na tarde desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 142/12, que transforma o Escritório de Representação do Governo do Paraná em Brasília em órgão de assessoramento subordinado diretamente ao executivo. O PL foi aprovado por unanimidade, com 45 votos favoráveis.
A emenda proposta pela bancada do PT ao Projeto de Lei, entretanto, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. Pela emenda, os deputados da oposição pretendiam derrubar o artigo 2° do PL, que autoriza o Poder Executivo de abrir créditos adicionais que sejam necessários à implantação da lei. Na votação da emenda, 38 parlamentares votaram contra e apenas 11 foram a favor.
O Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo e agora precisa ser sancionado pelo governador Beto Richa. O escritório representativo do governo do Paraná em Brasília está fechado desde o mês de janeiro de 2012. O poder público do estado fechou o escritório em virtude de irregularidades nas gestões anteriores. O argumento do governo foi que o escritório não tinha estrutura orçamentária e recebia verbas em forma de doações de instituições lidadas ao governo.
Com o Projeto de Lei, o poder público pretende reabrir o escritório. A intenção é manter o escritório aberto por meio de créditos adicionais abertos pelo Executivo e funcionará como unidade de assessoramento da Casa Civil.
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