Deputados aprovam reajuste de 14,9% no mínimo regional

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Os deputados paranaenses aprovaram por unanimidade em primeira discussão, nesta segunda-feira (30), reajuste de 14,9% no mínimo regional. O aumento abrange seis faixas salariais e o valor varia entre R$ 605,52 e R$ 629,65. O projeto volta ao plenário da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná nesta terça-feira (31) para segunda discussão. A previsão é de que o novo valor passe a vigorar a partir de 1º de maio.

O projeto tramitou rapidamente na Assembleia. A proposta de reajuste foi anunciada pelo secretário estadual de planejamento, Enio Verri, no dia 3 e foi recebida no dia 9 pelo presidente da Casa, Nelson Justus (DEM). Nesta segunda-feira, o reajuste foi aprovado em reunião extraordinária pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em seguida no plenário. Se passar pela segunda discussão, a proposta segue para sanção do governador Roberto Requião (PMDB).

O novo mínimo terá impacto positivo de até R$ 270 milhões na renda dos 170 mil trabalhadores diretamente beneficiados, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Assuntos Socioeconômicos (Dieese) do Paraná. O mínimo regional vale para as categorias que não têm acordo coletivo de trabalho, como empregados domésticos, trabalhadores rurais, cortadores de cana, zeladores e faxineiros.

Segundo a assessoria de imprensa da AL, o salário mínimo do Paraná é o maior do país. O valor é de 30,2% a 35,4% maior do que o piso nacional de R$ 465. Além disso, é 12,5%, na média, maior que dos três estados que adotam o piso regional: São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. São Paulo tem piso variável entre R$ 450 e R$ 505 e propôs reajuste entre R$ 505 e R$ 545. Já o piso do Rio Grande do Sul está entre R$ 474 e R$ 519 e do Rio de Janeiro, em R$ 407.

Servidores públicos

Projeto similar tramita na Assembleia, para estabelecer que o reajuste seja estendido aos funcionários públicos. A matéria, que está em discussão na CCJ, foi apresentada pelo deputado Antonio Belinati (PP) e é apoiada por alguns deputados da ala da oposição ao governo, que entendem que a mesma margem deve ser praticada no setor público.