Deputados aprovam reajuste de 6% para servidores do TC

• 0

Os deputados paranaenses aprovaram, nesta segunda-feira (25), em primeira discussão o projeto de lei que reajusta em 6% os salários dos servidores do Tribunal de Contas (TC) do Estado. A proposta prevê aumento para os trabalhadores ativos e inativos do quadro efetivo, assim como os lotados em cargos de comissão. A matéria ainda passará por mais três votações antes de ser enviada ao Executivo. O impacto anual no orçamento do TC será de R$ 6,8 milhões.

Conforme a justificativa apresentada pelo TC, o reajuste corresponde à correção inflacionária medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do mês de maio de 2008 a abril de 2009. Mas o aumento está dentro dos limites para gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), representando 0,91% da receita corrente liquida. Atualmente, a folha de pagamento gira em torno de R$ 132 milhões.