Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (20), a redação final do projeto que reajusta em 6% os salários dos 250 mil servidores estaduais do Paraná. O aumento representa um acréscimo de R$ 36 milhões mensais na folha de pagamento do estado, que é hoje de R$ 585 milhões por mês, e inclui salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O projeto segue agora para sanção do governador Roberto Requião (PMDB) e o aumento poderá ser aplicado nos salários do mês de maio data base definida por lei aos servidores estaduais do Paraná. Além dos chamados servidores ativos, o aumento contempla os contratos de regime especial, e do ParanáEducação, convênios com as Apaes, servidores de carreira da Emater, inativos e pensionistas das carreiras civis e militar do Poder Executivo.
O reajuste foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, na noite de terça-feira (19) depois de cinco horas de discussão. A mensagem foi aprovada sem nenhuma modificação. As 17 emendas propondo reajustes maiores ao funcionalismo foram derrubadas por 33 votos contra 15, além de 3 abstenções. A ameaça do governador de retaliar os aliados que votassem a favor de um reajuste maior do que 6% surtiu efeito.
A revisão anual dos salários do funcionalismo está de acordo com a Lei nº 15.512/07, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa em maio de 2007. Essa lei estabelece que o pagamento do reajuste segue os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e o condiciona à disponibilidade e viabilidade financeira, e ao comportamento das despesas em relação à receita.
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