Deputados estaduais aprovam Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual

Os deputados estaduais aprovaram em primeira discussão, nesta segunda-feira (28), o Plano Plurianual (PPA) elaborado pelo governo Beto Richa (PSDB) para o período 2012-2015 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. A aprovação ocorreu por unanimidade em sessão realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A intenção do governo atual é gastar 85% a mais com segurança na comparação com o PPA 2008-2011, do ex-governador Roberto Requião (PMDB). Se a previsão de investimento é maior, as despesas com o custeio da máquina do Estado também aumentaram 63% sobre o montante total do PPA anterior.

Sobre a LOA, o ponto mais polêmico é o artigo 30 que estabelece que a verba proveniente do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) não poderá ser destinada integralmente para a segurança. A previsão é que até R$ 70 milhões sejam empregados nesta área. A questão foi destacada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), que foi contra o reajuste das taxas do Detran.

A constatação frustrou os representantes das policias Civil e Militar que acompanharam a sessão. Eles aguardam a emenda coletiva da Comissão de Segurança da Alep que programou a liberação de R$ 150 milhões para a Polícia Civil e R$ 150 milhões para o pagamento de subsídios da Polícia Militar (PM).

A estimativa é que o Detran-PR tenha uma receita de R$ 476,9 milhões no ano que vem. Com a limitação de R$ 70 milhões para a segurança, o investimento de R$ 300 milhões esperado pelos policiais teria que partir de outra fonte. Uma opção seria o dinheiro sair do montante estimado em R$ 1,6 bilhão que Richa teria para empregar em qualquer setor da administração pública.