Apesar de nenhum deputado estadual assumir a paternidade do projeto de lei para cortar poderes do MP, alguns parlamentares da base governista ontem defenderam abertamente a proposta. A discussão ocorre em meio a um confronto público entre Roberto Requião (PMDB) e o MP, que propôs ação pedindo a demissão dos parentes do governador. O órgão também está cobrando do Legislativo a demissão dos familiares dos deputados.
Os defensores da proposta negam, no entanto, que estejam comprando a briga a serviço do governador. "Não tem nada a ver. Tem havido exageros do Ministério Público ao propor ações e esse é um tema que está sendo discutido por todas as assembléias legislativas do país desde que Minas Gerais criou a lei no mês passado", afirmou o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).
O ex-líder do governo Dobrandino da Silva (PMDB) garante que a intenção não é declarar guerra contra o MP, mas impor limites. "Tem muita gente descontente. A Assembléia está sendo pisoteada pelo Ministério Público e está na hora de se levantar para que seja respeitada." Para o deputado Nereu Moura, também do PMDB, disse que os excessos do MP precisam acabar. "Os promotores não podem se achar os paladinos da moralidade e acima do bem e do mal." Para tentar reforçar a tese dos "excessos e abusos" que seriam cometidos por promotores, os governistas citam processos em que se consideram inocentes impetrados pelo MP.
O petista Tadeu Veneri foi o único que subiu na tribuna para atacar a proposta. "Estamos caminhando na contramão da história, enquanto defendemos a prestação de contas dos gastos da Casa, querem ampliar o foro privilegiado", disse.
Para Romanelli, a lei não representa privilégio nem vai contribuir para aumentar a impunidade. "Os cidadãos são iguais, mas uma pessoa investida de mandato está mais sujeita a ser questionada na Justiça e precisa ter um tratamento diferenciado", argumentou. Por enquanto, o projeto não foi oficialmente protocolado. Mas, segundo governistas, deve começar a tramitar nos próximos dias.
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