Brasília - O presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP), disse que encaminhará hoje para a Corregedoria da Casa a denúncia de que empresas com endereços inexistentes são beneficiárias da verba indenizatória de R$ 15 mil recebida mensalmente pelos 513 deputados, conforme mostrou a Folha de S. Paulo no domingo.
O presidente disse que se as irregularidades forem confirmadas após investigação da Corregedoria, haverá punições aos parlamentares envolvidos nas fraudes. No entanto, ele reconheceu que as penas podem ser mais "brandas" que a cassação do mandato. Temer defendeu penas "alternativas" para os deputados envolvidos em irregularidades, como no caso das notas fiscais. Como o Conselho de Ética da Câmara já absolveu o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por suposto uso irregular da verba indenizatória, Temer disse acreditar que penas alternativas possam ser aplicadas pelo conselho para punir os deputados.
"Há um projeto de modificação do regimento do Conselho de Ética que permite até a gradação de penas. Eu tenho patrocinado esta fórmula porque às vezes não é caso de cassação imediata, mas de punição de menor natureza."Temer descartou a extinção da verba indenizatória, mesmo após as denúncias de irregularidades na sua utilização. A verba é um adicional mensal pago aos parlamentares. O dinheiro pode ser usado para reembolso de despesas ligadas ao mandato, como alimentação, hospedagem, aviões e escritórios.
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