Deputados reclamam e Câmara autoriza uso de verba para gastos com alimentação

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Após a reclamação de deputados sobre as mudanças no uso da verba indenizatória, a Mesa Diretora da Câmara flexibilizou as normas para utilização do recurso mensal de R$ 15 mil a que cada parlamentar tem direito. Na semana passada, a Mesa havia proibido o uso desse dinheiro para pagar despesas com alimentação. Nesta quinta-feira (7), o órgão decidiu que será permitido utilizar a verba indenizatória para esse tipo de pagamento, desde que seja no estado de origem do parlamentar.

"A norma já permite que o deputado ou seus assessores possam viajam no interior do estado, ter despesas com hospedagem, com locomoção e ficaria meio sem lógica que não pudessem gastar com alimentação. Então foi liberado, no estado de origem, a despesa com alimentação", disse o primeiro secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), ao justificar a mudança da regra anunciada na semana passada.

A direção da Casa também decidiu que haverá maior rigor no controle de passagens. No entanto, não houve mudança nas regras, cabendo a cada deputado decidir quem vai utilizar os bilhetes. Os deputados deverão nomear um representante que vai ficar responsável pela retirada das passagens. "Haverá uma fiscalização mais rigorosa, inclusive no tocante à emissão dos bilhetes", disse o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

Ficaram mantidos os limites de 30% para os gastos com segurança e combustível, assim como a proibição de uso da verba para pagar serviços prestados por empresas pertencentes a deputados ou parentes. Depois da publicação das novas normas, as mudanças começarão a valer em 30 dias.

"São medidas que auxiliam a economia na Câmara, além de termos determinado o bloqueio de R$ 7 milhões que seriam destinados a investimento para colaborar com [o enfrentamento] da crise", afirmou Temer.

Ele descartou qualquer mudança no valor da verba indenizatória ou no salários dos deputados. "Na teoria, poderemos discutir esse assunto, mas, na prática, não vamos discutir e a verba indenizatória e o salário ficam como estão".