Deputados rejeitam idéia da emenda revogatória

Se depender dos deputados estaduais, não será apresentada nenhuma emenda ao projeto da minirreforma tributária obrigando a revogação da lei caso a diminuição de impostos não provoque a redução de preços ao consumidor. A sugestão de uma mudança no projeto foi feita pelo próprio governador Roberto Requião (PMDB), durante audiência pública na última quinta-feira, na Associação Comercial do Paraná, em Curitiba. A oposição interpretou a proposta como uma "bravata". E, para os governistas, a emenda seria desnecessária.

O governo quer reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 95 mil produtos de consumo popular para baratear os preços para os consumidores das classes C, D e E. Para compensar a perda de receita, vai aumentar a alíquota do ICMS da gasolina, energia elétrica, telefonia, bebidas alcoólicas e cigarros.

O líder da oposição na Assembléia, Élio Rusch (DEM), disse que a idéia do governador não tem nexo porque o próprio secretário da Fazenda, Heron Arzua, na mesma audiência, deixou claro que o estado não dispõe de mecanismos para fiscalizar a possível redução dos preços. "É claro que uma emenda não vai adiantar nesse caso. É mais uma ameaça, uma bravata do Requião", afirmou o deputado.

A sugestão do governador não encontrou respaldo nem na própria base aliada. Para o líder do governo, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), apresentar uma emenda nos moldes do que foi sugerido pelo governador é querer revogar a lei da oferta e da procura. "Confio nos empresários, que vão reduzir os preços em função da competitividade."

O presidente da Comissão de Reforma Tributária da Assembléia, Reni Pereira (PSB), afirmou que uma eventual revogação da lei só traria prejuízos à populaão, pois, o que iria cair seria apenas a redução do ICMS e não o aumento. Ele explicou que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o estado não poderia abrir mão da receita extra obtida com o aumento do tributo de energia, gasolina, telefone, cigarros e bebidas.

Na bancada do PT, partido aliado do governo, a dúvida é saber a exigência de redução de preços poderia ser feita. "Temos que ver se há possibilidade de fazer essa salvaguarda, através de uma emenda coletiva, e de que forma. Não sei também quando e como seria feito o estudo dos preços, com que mecanismo e se por um órgão do governo ou de fora", disse o petista Tadeu Veneri.

Um dos principais críticos do projeto, Veneri afirmou que a audiência pública da última quinta-feira vai exigir um reposicionamento da bancada. Uma das propostas do PT era o aumento de apenas um ponto porcentual da alíquota do ICMS sobre energia, gasolina e telecomunicações – e não de dois pontos, como pretende o governo. Mas o governador deixou claro que não vai modificar o projeto e esfriou os ânimos da bancada.

Outras emendas

Enquanto a proposta sugerida pelo governador foi descartada, outras emendas devem ser apresentadas. O deputado estadual Ney Leprevost (PP) vai apresentar uma para propor isenção de imposto sobre a energia e telefonia dos hospitais. Ele reafirmou ser contra qualquer aumento de impostos e disse que só votaria favorável se não houvesse reajuste de alíquotas. "Quem vai arcar com esses reajustes é a classe média", disse Leprevost.

Reni Pereira garantiu que vai apresentar uma emenda para que as microempresas possam ter um crédito presumido de até 12% nas vendas para contribuintes dentro do estado.

O governo, que tem maioria na Assembléia, está confiante na aprovação com folga do projeto e com poucas alterações. Dos 54 deputados, 40 já teriam se comprometido a votar favorável à proposta.