Dez deputados estaduais deram entrada nesta quinta-feira (12) a mandado de segurança, com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça de Alagoas, com o objetivo de forçar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado a retomar as sessões plenárias, suspensas desde terça-feira, por determinação do presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB).
Toledo argumentou que suspendeu as sessões por uma semana para tentar resolver o impasse criado com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o retorno de deputados afastados - apesar de decisão da Justiça local impedir o retorno.
Os parlamentares foram indiciados na Operação Taturana, da Polícia Federal, que investigou um esquema que teria desviado R$ 280 milhões do Legislativo. Um mandado de segurança pede a prisão em flagrante dos integrantes da Mesa Diretora, caso autorizem o retorno dos parlamentares afastados.
O pedido de retorno das sessões foi protocolado por sete deputados suplentes e três titulares, mas a Justiça ainda não se manifestou a respeito do assunto.
Mesmo assim, os deputados "sem plenário" - como estão sendo chamado o grupo dos dez - se reuniram no gabinete do deputado suplente Castelo (PTB), para aguardar uma decisão.
No entanto, devido à falta de tempo para a Justiça decidir a questão e notificar os responsáveis pelo fechamento do plenário, os deputados do grupo dos dez avaliam que dificilmente haverá sessão esta semana.
- Comissão consolida projeto de Estatuto dos Povos Indígenas para ser enviado ao Congresso
- Procuradoria recomenda que Battisti fique preso até o fim do processo no STF
- Sarney defende envio de seguranças do Senado ao Maranhão
- Tarso defende controle externo da Polícia Federal pelo Ministério Público
- CCJ do Senado aprova fim de cela especial para quem tem curso superior