Em uma tarde de discussões entre a bancada do atual governador, Orlando Pessuti (PMDB), e do governador eleito, Beto Richa (PSDB), os deputados estaduais aprovaram a constitucionalidade do projeto de lei relacionado à criação da Defensoria Pública no Paraná.
A aprovação só ocorreu depois da realização de uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a proposta poderá ser discutida no Plenário da Assembleia Legislativa (AL).
Falta de quórum
Os encontros entre os 13 parlamentares que integram a CCJ ocorrem sempre nas terças-feiras, às 13h30. No entanto, no início da tarde, a reunião desta semana acabou suspensa por falta de quórum. Apenas seis deputados se apresentaram para debater o projeto. O número mínimo exigido é de sete parlamentares.
Os deputados que defendem a aprovação da proposta sobre a defensoria ainda neste ano acusaram os parlamentares faltantes de armar "manobras" para adiar a discussão do projeto. Na semana passada, o deputado Ademar Traiano (PSDB), que integra a equipe de transição nomeada por Richa, já havia pedido vistas da proposta, o que evitou sua votação.
Depois do cancelamento da reunião, houve muita discussão sobre a defensoria no Plenário do Legislativo. O projeto é um impasse entre o atual governo e a equipe de transição de Richa. A bancada de Pessuti quer o projeto votado ainda em 2010, o que não agrada os parlamentares que apoiam o futuro governador tucano.
Após o encerramento da sessão, os deputados da CCJ se reuniram e resolveram realizar uma reunião extraordinária, iniciada por volta das 17 horas. Neste novo encontro, o projeto sobre a Defensoria Pública foi aprovado. Isso permite que a proposta siga para ser discutida em Plenário nas próximas sessões do Legislativo.
Defensoria
Desde 1988, todos os estados têm obrigação legal de ter uma defensoria para atender juridicamente a população de baixa renda. No entanto, o Paraná nunca criou um órgão independente e autônomo, como manda a lei.
Para cumprir a Constituição, o governo do estado reservou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 o porcentual de 0,27% (cerca de R$ 28 milhões) para a implantação da defensoria. A quantidade é considerada insuficiente pela equipe de transição montada por Richa. No entanto, os recursos são condizentes com a realidade de órgãos semelhantes em outros estados do país.
O montante previsto para pagamento da folha é de R$ 19,8 milhões. Inicialmente, devem ser criados 110 cargos de defensores públicos: 27 cargos em comissão e 80 de servidores efetivos. Quando o órgão estiver consolidado, terá 300 defensores públicos
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