O presidente licenciado da Câmara de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), tem até a quinta-feira da semana que vem (dia 23) para apresentar defesa na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Paraná contra ele devido a suspeitas de irregularidades nos contratos de publicidade da Casa. Derosso foi intimado na quarta-feira passada, na Câmara. A mulher do tucano, a jornalista Cláudia Queiroz, deve ser intimada nesta semana.
O mandato de intimação para que Derosso apresentasse defesa foi expedido pela Justiça em 10 de janeiro, mas só foi cumprido no dia 8 deste mês quase um mês depois. Fontes da Justiça informaram que a demora se deu por causa do acúmulo de mandados para serem cumpridos.
Direcionamento
O MP entrou com ação de improbidade contra Derosso, Cláudia Queiroz e três funcionários da Câmara, em novembro do ano passado, por suspeita de direcionamento na licitação de publicidade da Casa, em 2006. Na ação, os promotores requereram à Justiça o afastamento de Derosso da presidência da Câmara, o bloqueio de bens do parlamentar para garantir a possível devolução, em caso de condenação, de R$ 5,9 milhões aos cofres públicos montante referente aos recursos recebidos pela Oficina da Notícia, agência de comunicação contratada pela Câmara e que é de propriedade de Cláudia.
Antes que o pedido de afastamento fosse julgado, Derosso pediu licença por 90 dias. No seu lugar, assumiu o vereador Sabino Picolo (DEM). Na próxima segunda-feira, Derosso poderá retornar ao cargo. O MP, no entanto, já adiantou que se o parlamentar voltar a ocupar a presidência os promotores vão ingressar novamente com pedido de afastamento dele na Justiça. O MP entende que a permanência do vereador no comando da Casa pode intimidar testemunhas e atrapalhar a sequência das investigações sobre os contratos de publicidade da Câmara de Curitiba.
Os promotores do MP ainda investigam se houve fraude na licitação. Reportagem da Gazeta do Povo revelou que Cláudia Queiroz era funcionária comissionada da Câmara quando participou da concorrência da publicidade da Casa o que é proibido pela Lei de Licitações.
Derosso ainda é investigado por suposta prática de nepotismo, por ter contratado a cunhada para trabalhar na Câmara, e também por contratar funcionários que já tinham cargos na Assembleia Legislativa do Paraná. A Constituição Federal proíbe o acúmulo de cargos públicos.
Derosso foi procurado pela Gazeta do Povo para comentar a intimação judicial. A assessoria de imprensa da Câmara informou que ele recebeu a intimação e que o vereador não quer se manifestar sobre o caso.
Entrega de documentos
A Câmara de Curitiba entregou ontem ao Tribunal de Contas do Paraná a documentação referente aos gastos com publicidade de 2006 a 2011, atendendo à solicitação do TC, que também investiga os contratos de propaganda da Casa.