É o grande dia para entender a disposição dos parlamentares: uma saída para a crise ou disputa política
O governo Dilma Rousseff (PT) se prepara para enfrentar nesta terça (22) uma prévia da batalha sobre o ajuste fiscal no Congresso. Sessão conjunta da Câmara Federal e do Senado vai apreciar 32 vetos presidenciais. Dois deles, se derrubados pelos parlamentares, vão gerar um impacto de R$ 15,7 bilhões nas contas federais por ano – o valor equivale à metade dos R$ 32 bilhões estimados em arrecadação com a nova CPMF.
O primeiro atingiu a extensão da regra de correção do salário mínimo aos aposentados do INSS, que desencadearia gastos anuais de R$ 9,2 bilhões, de acordo com o Ministério da Previdência. O segundo impediu o reajuste médio de 59,5% aos funcionários do Judiciário, que seria concedido nos próximos quatro anos. Nesse período, o aumento de gastos seria de R$ 6,5 bilhões. Depois, de R$ 10 bilhões.
Um terceiro veto, que barrou o fim do fator previdenciário, também vai medir o prestígio de Dilma. A princípio, a proposta não teria agora impacto nas contas atuaiss da União, mas tem potencial para gerar um rombo de R$ 175,2 bilhões entre 2030 e 2055.
Manter os vetos é considerada a prioridade política número 1 de Dilma nesta semana. Em reunião na segunda-feira (21), a presidente pediu atenção máxima às votações. O Planalto entrou em contato com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo para impedir a votação dos vetos. O risco de derrota também levou o Planalto a adiar o envio do pacote fiscal ao Congresso, que estava previsto para a segunda.
“Amanhã [esta terça] é o grande dia para entender qual é a disposição dos parlamentares: se há comprometimento para uma saída da crise econômica ou se a maioria só está interessada em disputa política”, diz o deputado paranaense Ênio Verri (PT).
As sugestões vetadas encabeçam a pauta-bomba aprovada pelo Congresso, com propostas que aumentam despesas públicas e prejudicam o ajuste fiscal para 2016. A situação das contas ficou mais dramática na semana passada, quando o governo apresentou novo pacote de cortes e aumento de receitas de R$ 64,9 bilhões, sustentado principalmente pela recriação da CPMF – proposta que tem de ser aprovada por emenda constitucional, mais difícil de passar, pois exige o voto de 308 deputados e 49 senadores.
Para derrubar um veto, são necessários os votos de 41 senadores e 257 deputados, em sessão conjunta das duas Casas. O Planalto, porém, tem tido receio das votações de vetos e orientado a base a impedir o quórum mínimo. “Olha, se a Dilma não consegue direcionar sua base para evitar uma derrota nos vetos, o que demanda menos votos, é um sinal mais do que claro de que está na hora de ir para casa”, diz o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).