Derrubada muda destino de recursos

Durante a votação dos vetos impostos às emendas propostas pelos deputados ao orçamento do estado para 2006, o governo sofreu uma derrota inesperada. A emenda previa que parte dos recursos oriundos da Lei Kandir (ressarcimento da União aos estados que deixaram de ganhar com a isenção de impostos para exportação) seriam destinados aos poderes Judiciário (8,5%), Legislativo (5%) e Ministério Público (3,3%). O artigo foi votado em destaque, conforme proposição do deputado Reni Pereira (PSB), e o veto foi derrubado por 30 votos dos 46 deputados presentes à sessão. Com isso, o Poder Executivo teve que contar com R$ 44 milhões a menos nas receitas previstas para 2006.

Os demais vetos do governo às emendas apresentadas ao orçamento de 2006 foram mantidos. Os outros itens tiveram a votação de 30 deputados pela manutenção e 14 parlamentares votando com a oposição. Entre os vetos mantidos estavam os recursos para a implantação das regiões metropolitanas de Londrina e Maringá e ainda a incorporação da Universidade do Norte Pioneiro na estrutura do ensino superior estadual.

Outro veto do governador derrubado neste segundo semestre, foi sobre um artigo de proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça que trata da atualização do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus). O Executivo havia vetado uma parte da proposição que dispensa a apresentação das notas de recolhimento das escrituras públicas por parte dos tabeliões. A justificativa do governo estadual é que a medida alteraria a sistemática de fiscalização do Fundo. Dos 40 deputados presentes, 35 votaram pela derrubada.