"Diário Oficial" publica proibição da Delta em obras públicas

O "Diário Oficial da União" publica na edição desta quarta-feira (13) portaria em que oficializa a inidoneidade da Delta Construções. A publicação é assinada pelo ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage.

Segundo o DOU, o ministro entende "que restou plenamente demonstrada a prática de atos ilícitos materializados no pagamento de diversas vantagens e benefícios indevidos, caracterizados como propinas, atentando contra a necessária idoneidade da referida empresa para contratações públicas".

Na terça-feira (12), Hage havia comunicado a conclusão de que a construtora Delta é inidônea para contratar com a administração pública.

Um processo administrativo foi aberto em 24 de abril para apurar responsabilidades da Delta em irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla - realizada pela Polícia Federal, CGU e Ministério Público, em 2010 - na execução de contratos para realização de obras rodoviárias do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Tanto o relatório final da CPAF (Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores) como o parecer da assessoria jurídica da CGU concluem que a Delta "violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas -propinas- a servidores do Dnit no Ceará".

Segundo a CGU, nos autos do processo, que incluem informações constantes da Operação Mão Dupla, há uma série de provas de que a Delta pagou valores e bens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização de contratos entre a autarquia e a empresa.

O parecer registra ainda que o número de servidores envolvidos (cinco) e o período em que ocorreu o pagamento das propinas (2008 a 2010) denotam que não houve apenas eventual violação fortuita da moralidade administrativa, mas "flagrante contumácia na atuação delitiva".

Os servidores envolvidos respondem a processos administrativos.

Entre 2003 e 2011, os recursos federais recebidos pela Delta tiveram crescimento de 2.000%.