Dilma enfrenta quatro ações de cassação no TSE

Existem hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quatro ações pedindo a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. As quatro tratam do mesmo assunto: supostas práticas irregulares nas eleições de 2014. Três ações estão sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. São duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Todas foram ajuizadas pelo PSDB em 2014. A quarta ação, também de autoria dos tucanos, é uma representação e está sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

No TSE, é forte a corrente que defende a tramitação conjunta dos quatro processos, já que tratam de temas conexos e visam o mesmo objetivo. Boa parte dos ministros quer que essa solução seja tomada, porque seria uma forma de o TSE dar decisões iguais em processos semelhantes, e não gerar um cenário de insegurança jurídica. Se isso acontecer, haverá apenas um relator para as quatro ações.

No entanto, as ações estão em fases diferentes de apuração. As três primeiras ações já estão fortemente instruídas e poderão ir a julgamento até setembro. A quarta ação, nas mãos de Fux, está mais atrasada, porque as apurações sequer começaram. Antes de começar a agir, o ministro quer saber se esse processo continuará sob sua relatoria ou se será transferido para Maria Thereza.

Os documentos enviados ao TSE pelo juiz Sergio Moro instruem uma das Aijes.

Em outra Aije, o PSDB acusa a campanha de Dilma de uso da máquina do governo, como o envio de 4,8 milhões de folders em prol da candidatura pelos Correios, enquanto a campanha de Aécio Neves teria enfrentado dificuldades para distribuir seus panfletos em Minas Gerais. Nessa ação, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, opinou em parecer de agosto que o motivo não era suficiente para justificar a perda de mandato da chapa vitoriosa.

“Para que se possa concretamente falar em cassação de diploma ou mandato de um presidente eleito em tão amplo cenário de eleitores, as condutas a ele atribuídas devem ser, já à primeira vista, gravíssimas, a ponto de impossibilitar qualquer questionamento sobre sua influência nefasta”, escreveu Janot.

Essa ação já está praticamente pronta para ir a julgamento, com poucas possibilidades de punição para Dilma e Temer.

Além desses quatro processos, existe prestação de contas da campanha de Dilma. Embora as contas tenham sido aprovadas pelo TSE, Gilmar Mendes, relator do caso, mandou investigar indícios de irregularidades nos gastos e na arrecadação. Esse processo não pode acarretar perda de mandato da presidente, mas pode dar subsídio a outras investigações judiciais ou perante a Receita Federal.