Dilma “engessa” gestão de veículos de comunicação do governo por 4 anos

A presidente Dilma Rousseff nomeou na terça-feira (3) o jornalista Ricardo Melo diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para mandato de quatro anos. A escolha do novo chefe do órgão ocorre no momento em que a equipe do vice-presidente Michel Temer avalia, caso Dilma seja afastada, mudanças bruscas na política de comunicação, com o enxugamento dos custos da empresa, a diminuição do orçamento de publicidade das estatais e o fim da contratação de veículos limitados à divulgação de textos opinativos.

Atualmente, a empresa de comunicação do governo possui 2.300 funcionários nas redações da Agência Brasil, TV Brasil, Portal EBC, Canal NBr e oito rádios, incluindo a Nacional e a MEC. Em constantes movimentos de greve, empregados da EBC reclamam dos privilégios dados pelo Planalto a um seleto grupo de 51 pessoas, entre servidores de carreira e comissionados, com salários que chegam a R$ 32 mil.

Conflito

A Secretaria de Comunicação do Governo (Secom), responsável pela EBC, conta hoje com pelo menos 250 funcionários que trabalham em gabinetes no Planalto e na Esplanada dos Ministérios. O trabalho do ministro Edinho Silva, titular da pasta, recebe duras críticas dos próprios petistas. Eles observam que Dilma só passou a ter melhor presença no jogo do impeachment quando deixou de ouvir o ministro e passou a comandar ela mesma a comunicação. Edinho já estava afastado na prática do gabinete presidencial quando Dilma começou a fazer discursos com ênfase na ilegitimidade do afastamento, na denúncia do “golpe” e nos ataques diretos a Temer e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Da abertura do processo na Câmara em dezembro até meados de março, a presidente não se posicionou de forma clara e enfática, lamentam assessores próximos dela.

Candidato

No provável governo Temer, o jornalista Márcio Freitas assumiria o comando da Secom. O órgão deve perder status de ministério. Assessor do vice-presidente há 14 anos, Márcio Freitas enfrentou, no mês passado, um bombardeio de postulantes ao comando da política de comunicação do novo governo.

Interlocutores do vice-presidente brincam que, diferentemente do que ocorreu nos governos petistas, a Secom não colocará “arames farpados” e “minas” para impedir o trabalho de repórter nos eventos da Presidência. Em 2005, em um evento de Lula em Vitória da Conquista, na Bahia, a secretaria recorreu a telas de galinheiro para delimitar a área destinada a jornalistas. Hoje, nos eventos de Dilma no Planalto, os assessores do governo montam cercadinhos distantes do palco e impedem a circulação dos jornalistas nas cerimônias.

Pelas propostas analisadas pela equipe de Temer, a verba publicitária deverá focar em campanhas “pedagógicas”. Não há ainda um diagnóstico geral da verba de publicidade e do trabalho da EBC, mas os assessores dizem estar certos de que se gasta muito e mal.

No caso de um eventual governo Temer, o cargo do novo chefe da EBC não está assegurado juridicamente. Pela Lei 11.652 que cria a EBC, assinada em 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um diretor-presidente ou outros membros da diretoria executiva da empresa só podem ser retirados do cargo nas hipóteses legais ou se receberem dois votos de desconfiança do conselho curador, no período de 12 meses, emitidos com interstício mínimo de 30 trinta dias. Sindicalistas da EBC, porém, observam que a Constituição, no artigo 37, estabelece a livre nomeação e exoneração. É a mesma situação de Pedro Varoni, nomeado há 15 dias para o cargo de diretor-geral da empresa.

Protesto

Empregados da EBC fazem um protesto em repúdio à contratação do jornalista Sidney Rezende para âncora de um programa de notícias da emissora. O contrato está orçado em R$ 1 milhão por ano. Desse total, R$ 480 mil são para o jornalista e o restante para pagar quatro outros profissionais. “Nós orientamos a direção a não fazer essas contratações pela situação da empresa, mas a diretoria não deu ouvidos ao conselho de administração”, afirmou Edvaldo Tuaio, representante dos empregados no conselho de administração da EBC. “Sem demérito do profissionalismo, é preciso observar que a empresa está passando por dificuldades financeiras e deve mais de R$ 30 milhões a prestadoras de serviços e terceiros”, completou. “Os empregados estão preocupados porque o projeto da EBC não nasceu com finalidade política, mas com a ideia de uma TV pública.”

A diretoria da EBC virou alvo de críticas de setores internos da empresa durante o processo de impeachment. A ouvidoria da empresa chegou a ser acionada, por exemplo, contra hierarquização de notícias relativas ao PMDB. A diretoria ainda é criticada por um contrato de R$ 2,8 milhões para cobrir neste ano a Série A2 do futebol paulista.

Em março, a diretoria mandou cortar a transmissão do debate na Câmara sobre o impeachment para transmitir um ato político do ex-presidente Lula, no Rio. Membros desse mesmo setor interno da EBC acrescentam que, no 13 de março, dia da maior manifestação contra Dilma, a TV Brasil veiculou 2h30 de protestos. Já nos dias 17, 18 e 31 de março, a cobertura total foi de 12h30 dos atos a favor do governo.