Dilma envia pacote anticorrupção ao Congresso em resposta a protestos

Numa reação aos protestos do último domingo, a presidente Dilma Rousseff envia nesta quarta-feira (18) ao Congresso Nacional um pacote de medidas de combate à corrupção. Uma das medidas prevê alteração substancial na Lei Anticorrupção. A ideia é substituir a aplicação de multas de até 20% sobre o faturamento bruto anual das empresas vinculadas à corrupção por multas sobre os contratos fraudados, segundo disse a reportagem uma fonte do Palácio do Planalto. A medida, se levada adiante, pode aliviar a situação de empresas denunciadas por corrupção.

O pacote foi apresentado nesta terça-feira numa reunião do vice-presidente Michel Temer e dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Ministério da Justiça) com líderes da base governista no Palácio do Jaburu. No final da tarde, Cardozo apresentou as sugestões ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). À noite, o ministro voltou ao Congresso e fez um apanhado das propostas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A apresentação prévia dos projetos faz parte da tentativa do governo de reatar laços com o Congresso.

O governo nega que a alteração em trechos da Lei 12.846, que trata de acordos de leniência, tenha como objetivo abrandar punições contra empresas envolvidas em corrupção. A explicação é que, com as multas aplicadas em contratos específicos e não sobre o faturamento, o Estado teria como recuperar o dinheiro desviado e aplicar uma punição proporcional ao dano. Poderia, ainda, evitar a falência das empresas e a perda de empregos. Setores do governo consideram que a multa de 20% sobre o faturamento anual pode comprometer de forma irreversível a saúde financeira das empresas.

Cardozo confirmou que a proposta de aplicação de multas com base no valor dos contratos. A medida faria parte da regulamentação da Lei Anticorrupção. A lei entrou em vigor em janeiro do ano passado, mas a dosagem das punições ainda depende de regras adicionais. O ministro argumenta que, além da multa com base no valor dos contratos, as empresas terão a obrigação de devolver os valores desviados dos cofres públicos.

Durante a reunião com Temer e os líderes da base governista, Cardozo disse que o governo tem urgência na aprovação dos projetos, uma resposta aos protestos de domingo. O pacote anticorrupção prevê ainda a tipificação do caixa dois como crime comum. Hoje o caixa dois é visto como sonegação fiscal ou simplesmente infração eleitoral. A sonegação pode ser resolvida com a quitação do débito. A possibilidade de punição por crime eleitoral se extingue com o fim do eventual mandato do acusado. Um dos projetos também classifica como crime o enriquecimento de servidor de servidor público em desacordo com a renda declarada.

Entre as propostas originais estavam ainda o confisco de bens adquiridos com dinheiro da corrupção. Depois da reunião com Renan, o ministro afirmou que buscará pontos de convergência até mesmo com setores da oposição para aprovar medidas de combate à corrupção. Segundo ele, o esforço especial para conter desvios de dinheiro público é um dos recados dos últimos protestos de rua

“Vamos dialogar com todas as forças políticas. Todos os brasileiros querem enfrentar, com coragem e determinação, o problema da corrupção. Temos que pegar propostas de outras forças da sociedade, da oposição. Todos nós, do javascript:void(0)Executivo e do Legislativo, temos que ouvir a sociedade. E a sociedade tem um forte desejo de combate à corrupção”, disse Calheiros.