A presidente Dilma Rousseff voltou a ressaltar nesta segunda-feira (9) a necessidade de o Congresso Nacional aprovar as medidas de ajuste fiscal necessárias para o país retomar o crescimento da economia, disse o ministro Edinho Silva, da Comunicação Social, após reunião de coordenação política no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, o governo está dialogando com o Congresso para que todas as medidas importantes para o ajuste das contas públicas sejam aprovadas pelos parlamentares ainda este ano, incluindo a recriação da CPMF.
A CPMF é “fundamental” para que o Brasil gere estabilidade fiscal e retome o crescimento, disse Edinho a repórteres, acrescentando que a estabilidade política é outro fator decisivo para o país.
Após meses de paralisia na aprovação de medidas de interesse do Executivo no Congresso, o governo reconheceu como positiva na semana passada a votação da admissibilidade da proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A prorrogação do mecanismo é essencial ao governo por permitir o remanejamento de parte do que arrecada, justamente em um momento que tenta reequilibrar as contas.
Da mesma forma, o governo considera prioritária a aprovação de projeto que regulariza ativos não declarados no exterior, mediante pagamento de multa e impostos, o que pode incrementar as receitas. A proposta estava na pauta de votação da Câmara na quarta-feira (4), mas foi adiada para esta semana, a pedido de governistas, na intenção de amadurecer a discussão e evitar uma derrota.
Preocupada com a falta de progresso no Congresso, Dilma considera que é preciso avançar nas propostas do ajuste fiscal para mostrar ao mercado que o governo ainda tem capacidade de mobilizar sua base para aprovar medidas importantes.