A presidente Dilma Rousseff pediu ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito e cancelada a urgência na tramitação solicitada para dois dos projetos do pacote anticorrupção anunciado em março. O pedido consta de despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU).
No início de maio, o Palácio do Planalto havia dito que, se fosse preciso, tiraria a urgência constitucional desses projetos para garantir a votação do projeto de lei que reduz o benefício fiscal da desoneração da folha de pagamentos. O pedido para a retirada da urgência ocorre, portanto, com mais de um mês de atraso. A votação do projeto de lei da desoneração da folha, que seria ontem na Câmara, foi adiada novamente. Desta vez para a próxima quarta-feira, 24.
O pacote anticorrupção foi lançado no dia 18 de março pela presidente em cerimônia no Palácio do Planalto, com sete ações. O pedido de cancelamento da urgência refere-se a duas propostas centrais do pacote, o Projeto de Lei nº 2.902/2011, que altera o Código de Processo Penal para dispor sobre indisponibilidade de bens, direitos e valores adquiridos por meio de atos de corrupção, e o Projeto de Lei nº 5.586/2005, que acrescenta artigo ao Código Penal para criminalizar o enriquecimento ilícito de servidores públicos.
No lançamento das ações, Dilma afirmou que seu governo tem “compromisso de enfrentar a impunidade”, “não transige com a corrupção” e, no combate aos desvios, está “expurgando males” que o País carrega “há séculos”.
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