Dilma sanciona Orçamento de 2016 sem vetos e garante verba para partidos

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, sem vetos, o Orçamento da União de 2016, aprovado em dezembro pelo Congresso. O Orçamento foi aprovado com receitas infladas, que ainda não existem, e, por isso, a área econômica prepara um grande corte nas despesas para fevereiro. Mas, diante da crise, o Orçamento já saiu do Congresso com redução expressiva em programas emblemáticos como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas os partidos e os parlamentares tiveram garantidos recursos para a eleição municipal de outubro e para as emendas parlamentares. Segundo a Casa Civil, a presidente Dilma sancionou a verba de R$ 819,1 milhões do Fundo Partidário, como queriam os partidos.

Em ano eleitoral, o Fundo Partidário será menor em R$ 48 milhões do que em 2015, quando foi de R$ 867,5 milhões, como mostrou a coluna Panorama Político na última quarta-feira. O Orçamento da União

Além disso, os 594 parlamentares terão direito a R$ 9,09 bilhões em emendas individuais, conforme a regra do Orçamento Impositivo. Isso dará uma cota de R$ 15,3 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores.

E, pela primeira vez, há a figura da emenda coletiva impositiva. As bancadas escolheram uma ação prioritária para ter execução obrigatória, como ocorre com as emendas individuais. A verba é de R$ R$ 4,5 bilhões.

O Orçamento, que em seu total chega a R$ 3 trilhões, prevê receitas infladas para fazer frentes às despesas, como R$ 10,15 bilhões da CPMF, que nem foi criada ainda.

No caso dos programas, o PAC caiu de R$ 38,9 bilhões autorizados em 2015 para um valor final de R$ 16, 8 bilhões. Já o Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 19,2 bilhões em 2015 para R$ 6,9 bilhões em 2016. Parte dos cortes foi feito pelo próprio governo, durante o ajuste fiscal, e parte pelo relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Mas o governo conseguiu preservar o Bolsa Família, com a verba de R$ 28,2 bilhões.

Gastos

As despesas com pessoal e encargos sociais da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) totalizarão R$ 277,55 bilhões em 2016. Segundo o Orçamento da União aprovado nesta quinta-feira pelo Congresso, houve uma redução de R$ 10,5 bilhões nas despesas iniciais de R$ 287,55 bilhões.

Segundo o próprio relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros houve uma redução de R$ 7 bilhões informada pelo Ministério do Planejamento, com o adiamento de reajuste dos servidores do Executivo para agosto. Houve ainda um corte de R$ 2,1 bilhões proposto pelo Planejamento diante da reforma administrativa anunciada em setembro como parte do ajuste.

O Anexo V do Orçamento, onde estão previstas as despesas com contratações e reajustes, teve cortes. Ricardo Barros fixou em R$ 8,09 o valor para reajustes salariais em 2016 _ quando o original era de R$ 15,8 bilhões, e em R$ 362,7 milhões para preenchimento de cargos, quando eram R$ 1,9 bilhão.

O Orçamento com receitas infladas já leva em conta uma meta fiscal de R$ 24 bilhões para a União e de R$ 30,55 bilhões (0,5% do PIB) para o setor público consolidado (União, estados e municípios) e com receitas ainda incertas, como da CPMF.

Cortes

Os ministros já foram avisados de que haverá cortes nas chamadas despesas discricionárias (despesas que podem ser cortadas). O ministro da Saúde, Manoel Castro, admitiu AO GLOBO que até a Saúde terá cortes. O Orçamento prevê uma verba para a Saúde R$ 9 bilhões acima do proposto pelo governo. O decreto de programação orçamentária e financeira tem que ser publicado até dia 0 de fevereiro. Em 2015, o contingenciamento já foi de R$ 80 bilhões. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ao assumir o cargo, avisou que as despesas discricionárias serão enxutas em 2016.