Pressionada por Estados e municípios, a presidente Dilma Rousseff pretende usar o prazo máximo para decidir sobre o projeto de partilha dos royalties, aprovado pela Câmara na semana passada. Ela tem até dia 30 de novembro para decidir se veta ou se aprova os pontos mais polêmicos. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) evitou antecipar a posição do governo, mas afirmou que Dilma não está disposta a analisar o projeto de imediato.
"A presidenta utilizará com certeza todo o prazo que ela tem para fazer a análise", disse Ideli, depois de reunião na tarde de hoje com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que lançou campanha pela sanção integral da proposta aprovada pelo Congresso Nacional, sem vetos.
"A presidente tem até o final do mês para fazer a sanção da lei e ela vai, como já aconteceu em tantos outros processos de sanção, analisar com exaustão, até porque esta questão dos royalties é uma questão estratégica para o país, a questão da partilha, a questão dos novos leilões que vão acontecer no ano que vem, o risco de judicialização de todo esse processo", disse a ministra.
Ao redistribuir royalties e participações especiais de petróleo e gás, o projeto que está sendo analisado pelo governo reduz a parcela da União e dos Estados e municípios produtores, em proveito de Estados e municípios não produtores.
Congresso prepara reação à decisão de Dino que suspendeu pagamento de emendas parlamentares
O presente do Conanda aos abortistas
Governo publica indulto natalino sem perdão aos presos do 8/1 e por abuso de autoridade
Após operação da PF, União Brasil deixa para 2025 decisão sobre liderança do partido na Câmara