Dilma veta financiamento privado a campanhas aprovado no Congresso

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A presidente Dilma Rousseff decidiu seguir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e vetou ponto da reforma política aprovada na Câmara dos Deputados que permite o financiamento empresarial a campanhas eleitorais. A petista deixou o decreto presidencial assinado antes de embarcar nesta quinta-feira (24) para Nova York, onde participará da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A expectativa é de que ele seja publicado até a próxima segunda-feira (28) no “Diário Oficial da União”.

Há dúvidas ainda sobre se a presidente vetará ponto que cria janela partidária para as próximas eleições municipais. Ela permite que políticos troquem de partido sem risco de perder o mandato no sétimo mês anterior à eleição.

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Na última segunda-feira (21), a petista já havia indicado sua decisão em jantar com o comando do PCdoB. Na reunião, ela disse que não podia ir de encontro com a decisão da Suprema Corte que, na semana passada, declarou inconstitucional normas que permitem as doações empresariais.

Segundo relatos de presentes, ela disse inclusive que fez essa análise em conversa recente por telefone com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é favorável às doações empresariais. Mais cedo, no mesmo dia, o peemedebista afirmou que se a presidente vetar o ponto da reforma política que valida a prática estará interferindo na autonomia do Congresso Nacional.

Para ele, embora a Suprema Corte tenha considerado inconstitucional que empresas doem recursos a candidatos e partidos, o assunto não está encerrado.

Na votação da reforma, as bancadas do PT, PCdoB, PSOL e PPS se posicionaram contra o financiamento empresarial. O placar, no entanto, foi de 317 votos pela manutenção e 162 contra a proposta.

Nos últimos dias, deputados e senadores de esquerda iniciaram uma campanha para que a presidente vetasse a doação empresarial para políticos e partidos.