Dilma vincula emendas à aprovação da DRU

• 0

O governo criou um toma lá dá cá para convencer o Congresso Nacional a aprovar ainda este ano a proposta de emenda constitucional que prorroga por quatro anos a Desvinculação de Recursos da União (DRU), que acaba no próximo dia 31 de dezembro. Na proposta do Orçamento de 2012, há R$ 6,188 bilhões reservados para o pagamento de emendas de parlamentares, mas essas despesas só serão realizadas se a DRU estiver em vigor.

O dinheiro para as emendas foi inscrito como "reserva de contingência fiscal" e as receitas para esse gasto estão "condicionadas", ou seja, dependentes da aprovação da emenda da DRU. O governo já fez orçamentos com receitas condicionadas no passado quando, por exemplo, mandava a proposta em meio a discussões sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo técnicos da área, essa reserva para emendas é uma "pressão disfarçada" sobre o Congresso. Eles acreditam, por outro lado, que o governo não deverá ter dificuldade em aprovar a emenda, seja por causa da ampla base de apoio, seja porque a DRU é hoje menos polêmica do que quando foi criada, em 1994.

Estudo elaborado por José Fernando Cosentino Tavares e Márcia Rodrigues Moura, ambos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, mostra que, em algumas áreas, a DRU praticamente não tem efeito.

Os consultores listaram e agruparam as despesas previstas no Orçamento de 2012 cuja realização está condicionada à prorrogação da DRU. O trabalho mostrou que metade dos R$ 62,406 bilhões da DRU em 2012 irão para duas finalidades: R$ 15,949 bilhões para a folha e R$ 15,005 bilhões para reduzir o endividamento.

Outra despesa grande a ser financiada pela DRU não é exatamente gasto e sim a formação de reservas de contingência. Além dos R$ 6,188 bilhões reservados para as emendas, há uma reserva de contingência financeira, no valor de R$ 6,332 bilhões, que são recursos que o governo deveria, mas não vai gastar. Nesse conta entram, por exemplo, as receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que têm de ser aplicadas integralmente no setor. O governo coloca essa arrecadação na reserva de contingência para deixar de gastar e assim compor o chamado superávit primário (economia de recursos para pagamento da dívida), que deverá atingir R$ 71,373 bilhões na esfera federal em 2012. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.