Por uma indefinição da presidente Dilma Rousseff, a equipe econômica ainda não conseguiu fechar a proposta de alteração da meta fiscal de 2015, o que deve adiar o envio da mudança ao Congresso. No fim de semana, o relator do projeto que altera a meta, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), após discussões com a equipe econômica, informou que a proposta seria encaminhada até esta terça-feira (27) sem a regularização das chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro para bancos públicos) no Orçamento deste ano e o déficit ficaria entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões.
Leal afirmou nesta segunda (26), porém, que se o governo precisar de mais tempo para fechar as contas, ele pode adiar a votação de seu relatório, que estava prevista para esta semana, mas alertou que isso vai atrasar a votação do Orçamento de 2016. “!A prioridade do relatório é estar em sintonia com a realidade. Existem muitos conceitos se misturando nesse momento. Se for necessário adiar para poder equalizar o tema, não vejo problema”, disse ele.
A escolha de Dilma
Segundo integrantes do governo, a presidente Dilma ainda tem dúvidas sobre a melhor estratégia. As equipes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento já apresentaram diferentes cenários ao Palácio do Planalto. Dependendo do cenário, o tamanho do rombo pode variar de R$ 50 bilhões a R$ 70 bilhões.
É consenso no governo que as pedaladas — condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e estimadas em R$ 40 bilhões — precisam ser resolvidas o mais rápido possível. No entanto, há uma preocupação em relação ao impacto de um déficit muito elevado em 2015 sobre o mercado financeiro, caso a fatura fosse paga de uma vez. Por outro lado, essa seria uma forma de encerrar o assunto e concentrar esforços na realização da meta fiscal de 2016. Esse é o dilema de Dilma.
Diante dessa incerteza, ganhou força no governo a ideia de encaminhar a proposta sem contabilizar as pedaladas. A ideia seria propor uma revisão da meta fiscal de 2015, de um superávit de R$ 8,7 bilhões para um déficit de R$ 50 bilhões. E a conta de R$ 40 bilhões das pedaladas ficaria para ser equacionada futuramente.
O TCU ainda não se posicionou oficialmente sobre como o governo precisa contabilizar essas manobras. O assunto ainda está em análise e, segundo o relator, ministro Vital do Rego, a decisão do TCU não deve ocorrer esta semana. Ele já disse a pessoas próximas que o texto ainda está passando por análise técnica e que é impossível concluí-la até quarta-feira, dia da sessão da Corte.
De qualquer maneira, a equipe econômica já negocia com Leal a inclusão na proposta de uma cláusula que permita acomodar, futuramente, o pagamento das pedaladas. Segundo um técnico da equipe econômica, o governo sabe que terá liquidar as pedaladas em algum momento (à vista ou em três ou quatro parcelas) e que não será possível alterar a meta novamente. Assim, é preciso que haja algum mecanismo de flexibilidade para incorporar esse passivo nas contas.
“Independentemente de qual seja decisão do tribunal, o governo vai ter que pagar e não tem mais como alterar a meta de 2015 . A ideia é incluir alguma regra no projeto que permita uma flexibilização, ainda que não seja explícita”, disse.
Já o relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), diz que o governo errará se não assumir as pedaladas de uma vez. “O governo, ao escolher um déficit menor, está exportando as pedaladas para outro ano. Defendo um déficit completo para 2015 e, para 2016, trabalhar no déficit zero. O governo tem que mostrar um horizonte de quatro anos. Mas só consegue falar no desastre de hoje. O déficit das pedaladas já está precificado. Ao não assumi-lo com medo do rebaixamento, é pior a leitura do mercado. Sou sempre defensor da verdade”, disse Jucá.