Dirceu, Jefferson e Delúbio vão responder por corrupção no STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta segunda-feira, por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu por corrupção ativa. Dirceu, que chegou a ser o segundo homem mais importante do governo Lula, é acusado de comandar o sistema de pagamento de propina a parlamentares de partidos aliados em troca de apoio ao Planalto. Ele responderá nove vezes pelo mesmo crime, que tem pena prevista de 2 a 12 anos de prisão. Em tese, pode ser condenado a até 108 anos, mas no país a pena máxima imposta a um condenado não pode passar de 30 anos. O deputado cassado Roberto Jefferson, cuja entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" foi o estopim da crise que desencadeou no caso do mensalão, será processado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

- É emblemático o fato de Roberto Jefferson ter admitido o recebimento de R$ 4 milhões, mas não ter revelado quem são os beneficiados pelo dinheiro - disse o ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do caso.

Joaquim Barbosa teve o entendimento de que Dirceu era o cérebro dos repasses das empresas de Marcos Valério aos partidos aliados:

- Os depoimentos estão a indicar que o modus operandi do repasse de recursos não prescindia da ciência e do aval de José Dirceu. Há indícios de que todas as decisões políticas eram avalizadas por Dirceu, inclusive no que concerne a apoios político-financeiros a outros partidos.

Na justificativa de seu voto pela denúncia contra Dirceu, o relator leu trechos da acusação feita pelo procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza.

- Segundo o acusado Roberto Jefferson, José Dirceu teve diversas reuniões com o publicitário Marcos Valério. Jefferson também teria afirmado que o então presidente do PT José Genoino não tinha autonomia para 'bater o martelo' nos acordos, que deveriam ser ratificados pela Casa Civil - disse.

Relator leva em conta relação de ex-mulher de Dirceu com Valério

Barbosa também justificou que de acordo com a denúncia, a ex-mulher de Dirceu Maria Ângela Saragoça teria recebido do empresário Marcos Valério um empréstimo para a compra de um imóvel. O publicitário também teria conseguido um emprego no banco BMG para a ex-mulher do Dirceu.

O ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares também responderão a processo por corrupção ativa no Supremo. Já o ex-secretário geral do PT Sílvio Pereira se livrou da denúncia pelo mesmo crime, por falata de provas. Sobre Delúbio, para justificar seu voto o relator perguntou se havia alguma dúvida quanto ao fato de o ex-tesoureiro ter sido "o pivô dos repasses do dinheiro" no esquema do mensalão.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, durante o quarto dia de julgamento do mensalão no STF - Agência Brasil Nesta segunda, o STF acolheu também denúncias contra quatro integrantes do PP, quatro do PL (atual PR), três do PTB e um do PMDB, além de três empresários, elevando assim para 37 o número de réus no caso do mensalão. De acordo com o procurador-geral da República, os acusados receberam dinheiro do PT em troca de apoio político.

Até sexta-feira, os ministros já tinham decidido acolher denúncias contra 19 pessoas .

Além de Jefferson, outros dois ex-integrantes do PTB, Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal, e Romeu Queiroz, ex-deputado federal, também serão processados pelos mesmos crimes. O STF aceitou ainda a acusação contra o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto por corrupção ativa. Na semana passada, já tinha sido aceita a denúncia contra ele por lavagem de dinheiro.

O ex-líder do PMDB José Borba, responderá por corrupção passiva. Segundo o relator, Borba participou de acordo com a cúpula petista - Dirceu, Genoino, Delúbio e Silvio Pereira - para receber R$ 2,1 milhões do esquema de Marcos Valério.

Do PP, responderão a processo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha o deputado Pedro Henry, os ex-deputados José Janene e Pedro Corrêa e o ex-assessor da liderança do partido João Claudio Genu. Do PL, Valdemar Costa Neto, ex-presidente do partido, e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro, por crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Antônio Lamas, irmão de Jacinto Lamas, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro; e Bispo Rodrigues, ex-deputado federal, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ministro Ricardo Lewandowski foi o único que rejeitou a denúncia de crime de formação de quadrilha contra os acusados do PP e do PL, mas foi voto vencido. Ele justificou que a acusação não estava precisa. Ele foi contestado pelos colegas Cezar Peluso e Celso de Mello, além do relator.

- Vossa Excelência está sendo formalista demais - reagiu Barbosa, que recebeu elogios, em outro momento do julgamento, dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

Os ministros aceitaram também as denúncias de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro contra os donos da corretora Bônus-Banval, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, e o empresário Carlos Alberto Quaglia, dono da empresa Natimar.

- Com os elementos que aí estão, eu absolveria, mas há base para apresentação da denúncia - disse o ministro Eros Grau ao proferir seu voto.

O chamado núcleo publicitário do mensalão também não escapou de ter novas denúncias aceitas pelo STF. Valério e seus sócios na SMP&B vão responder mais uma vez por corrupção ativa. O advogado Rogério Tolentino, a ex-gerente Simone Vasconcelos e a funcionária Geiza Dias dos Santos também sentarão no banco dos réus pelo mesmo crime.

Ministros demonstram cansaço

No quarto dia do julgamento do mensalão, os ministros não conseguiram esconder os sinais de cansaço. A demonstração mais explícita foi um eloqüente bocejo de Eros Grau. Já Gilmar Mendes e Celso de Mello travaram uma longa conversa paralela enquanto Lewandowski lia um não menos longo voto contrário à denúncia de formação de quadrilha contra políticos do PP. Os ministros eram entretidos pelos assessores do plenário - os chamados "capinhas", devido à pequena capa preta que utilizam - que lhes servem café, chá, água e até pastilhas.

Parte da área reservada aos advogados ficou vazia e sem presenças ilustres entre o público. Lewandowski dividiu seu tempo entre ouvir o relator, ler documentos e participar do que parecia ser um bate-papo em seu notebook. Desta vez, no entanto, o ministro tomou o cuidado de baixar a tela sempre que não utilizava o computador. Em determinado momento, ele interrompeu a conversa para fazer uma pesquisa no Google. A revelação de conversas por e-mail entre os ministros Lewandowski e Carmen Lúcia, no primeiro dia de julgamento do caso, flagrada pelo fotógrafo Roberto Stuckert Filho do jornal 'O Globo', teve forte repercussão.

STF só decide agora quem será julgado; julgamento final leva anos

A mais alta corte do país é formada por 11 ministros, nomeados pelo presidente da República. Com a aposentadoria de Sepúlveda Pertence, apenas 10 julgam a admissibilidade do caso do mensalão. O que o STF está decidindo agora é apenas contra quem será aberto o processo. O julgamento final, sobre a culpa em si, é uma segunda etapa e pode demorar até seis anos.

- Não é uma antecipação de julgamento de mérito, entendam isso. É preciso dar a eles todas as oportunidades do contraditório e da ampla defesa, porque somente assim é que respeitaremos o devido processo legal - afirma Carlos Ayres Britto.