O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, vai depor na Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas na quarta-feira (20) da próxima semana, segundo confirmou nesta quinta-feira (14) o relator deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).
Na quarta-feira (13), a Abin informou que Lacerda queria "responder às acusações infundadas" feitas contra o órgão pelo banqueiro Daniel Dantas.
O relator comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu parcialmente o pedido da CPI para ter acesso a dados de interceptações telefônicas das operadoras de telefonia. Pellgrino disse que a decisão do STF atende metade da expectativa da CPI. "É claro que se tivéssemos acesso aos conteúdos das gravações seria mais preciso. Nesse ponto a decisão é um prejuízo", disse.
O relator considerou o acesso a algumas informações como um avanço "porque vamos poder detectar eventuais distorções e anomalias".
Já o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), descontente com a posição do Supremo, informou que vai apresentar um novo pedido à corte para que a Justiça compartilhe com a CPI os dados das escutas telefônicas autorizadas e que estão em segredo de Justiça.
"Não vamos propor a quebra do sigilo judicial. Não se trata de quebra de sigilo, mas sim da transferência, do compartilhamento das informações", explicou.
"A decisão do STF restringe o poder de investigação da CPI, mas é questionável. Por isso, vou fazer um novo pedido ao Supremo", acrescentou Fruet.
O parlamentar informou que o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), já pediu ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal em São Paulo, que autorize o compartilhamento das autorizações que ele deu para as escutas telefônicas realizadas pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
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