Diretora da Anac pode ter sigilo quebrado
A CPI do Apagão Aéreo da Câmara vai votar requerimento para quebra de sigilo bancário da diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu. Os deputados querem investigar denúncia do brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero, a estatal que administra os aeroportos, de que Denise faz lobby para que o setor de transporte de cargas seja transferido dos aeroportos de Viracopos em Congonhas para o de Ribeirão Preto. O pedido de quebra de sigilo será apresentado pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
Jobim adia para o final da semana reunião com Anac
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, decidiu adiar a reunião que estava marcada para esta segunda-feira com toda a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O encontro, segundo assessores, deve ocorrer apenas no final da semana, já que na terça e na quarta-feira Jobim estará em Porto Alegre (RS).
A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, negou neste domingo, por meio de nota, que tenha pressionado companhias aéreas a reagirem contra decisão do governo de reduzir o tráfego no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde ocorreu o acidente com avião da TAM, no dia 17 de julho. As informações sobre a suposta ação da diretora foram publicadas em matéria do jornal o Estado de São Paulo.
Na nota, a diretora afirma que é "totalmente falsa e infundada a afirmação de que tenha havido incitação às empresas aéreas para que desobedecessem ou se rebelassem contra as diretrizes do governo".
Segundo a nota, em reunião no último dia 26, entre representantes das empresas aéreas e a diretora, coube à Denise Abreu informar que as diretrizes do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) teriam que ser seguidas pela Anac.
De acordo com a assessoria, também foi informado que divergências com as decisões do Conac deverião ser expostas ao próprio órgão, ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, ou ao Poder Judiciário.
"A leitura atenta da reportagem do Estado mostra que, retirado o forçado direcionamento contido no texto e no título, os fatos ocorreram exatamente como narrados", diz a nota divulgada pela assessoria de imprensa da diretora da Anac.
O documento também faz criticas ao jornal: "As pessoas de bom senso já devem estar perplexas como a imprensa, numa mesma semana, pode ser tão contraditória. Uma hora Denise Abreu é tão importante para o Governo Federal que as autoridades se preocupariam em blindá-la."
Leia abaixo a íntegra da nota:
"Com relação à reportagem Diretora da ANAC pressionou contra ordem do governo, publicada em manchete pelo jornal O Estado de S. Paulo deste domingo, 12, temos a esclarecer, com relação aos acontecimentos envolvendo Denise Abreu, diretora da ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil:
"1. É totalmente falsa e infundada a afirmação de que tenha havido incitação às empresas aéreas para que desobedecessem ou se rebelassem contra as diretrizes do governo.
"2. Na reunião ocorrida dia 26 de julho, na sede do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), diante das ponderações sobre interpretações do texto da Resolução nº. 006 do CONAC (Conselho Nacional de Aviação Civil), feitas por representantes das empresas aéreas que compareceram à reunião, coube à diretora Denise Abreu informar que as diretrizes emanadas pelo CONAC terão de ser seguidas pela ANAC e que qualquer divergência com as decisões do CONAC deveriam ser expostas ao próprio CONAC ou ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim. Ou, ainda, finalmente, ao Poder Judiciário, foro apropriado para a resolução de divergências jurídicas que foram apontadas na ocasião pelo advogado do SNEA, Sindicato Nacional das Empresas Aéreas, Geraldo Vieira.
"3. Conforme informado e ressaltado à reportagem do jornal, e ignorado na publicação, vários presentes, se consultados, podem confirmar os fatos aqui narrados, e oficialmente. Estiveram presentes à reunião, entre outros, o Brigadeiro J. Roberto, do DECEA, o presidente do SNEA, José Márcio Mollo, e os diretores da ANAC Josef Barat e Coronel Jorge Veloso.
"4. A leitura atenta da reportagem do Estado mostra que, retirado o forçado direcionamento contido no texto e no título, os fatos ocorreram exatamente como narrados acima. 5. As pessoas de bom senso já devem estar perplexas como a imprensa, numa mesma semana, pode ser tão contraditória. Uma hora Denise Abreu é tão importante para o Governo Federal que as autoridades se preocupariam em blindá-la. Dias depois, a mesma imprensa diz que Denise Abreu faz oposição ao Governo! Isso apenas evidencia que há uma deliberada tentativa, por motivos ainda velados, de buscar criar um cenário de desestabilização e dificuldades. Será em vão.
"6. É um absurdo imaginar que uma servidora pública exemplar como Denise Abreu possa rebelar-se dessa forma contra diretrizes superiores. Sua competência de dezenas de anos na gestão pública, em diversos governos, de diferentes partidos, a credencia para a atividade que exerce e sobre a qual está pronta a prestar todos os esclarecimentos necessários".