Do Conselho de Ética ao STF, Cunha encara semana decisiva em Brasília

Uma das figuras centrais da política em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entra em uma semana crucial.

Alvo da Operação Lava Jato , Cunha pode ser tornar réu por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (2), quando a denúncia contra ele estará na pauta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na noite desta segunda-feira (29), o cerco fechou ainda mais. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF o pedido de abertura de um terceiro inquérito para investigar Cunha.

Além disso, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD/BA), tenta dar um empurrão na análise do procedimento que pede a cassação do mandato do peemedebista. Três reuniões do Conselho de Ética foram marcadas entre terça-feira (1º) e quarta-feira (2), todas dedicadas ao caso Cunha.

Os dois fatos estão conectados. Se o STF acolher a denúncia, perde força um dos principais argumentos da defesa de Cunha dentro do Conselho de Ética. Advogado do peemedebista, Marcelo Nobre tem repetido a parlamentares que a Corte “ainda nem analisou” a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) em agosto do ano passado, e que por isso não há “objeto” que justifique a abertura de um processo de cassação do mandato.

O caso Cunha no Conselho de Ética se arrasta desde outubro do ano passado, em função de uma série de manobras feitas por aliados do presidente da Casa. O objetivo é evitar que o processo chegue para votação no plenário da Casa, onde Cunha pode ser derrotado.

Repercussão política

A decisão do STF na quarta-feira também pode reverberar em outros espaços da Câmara Federal. Até aqui, com exceção da manifestação pontual de parlamentares, apenas dois partidos políticos – Psol e Rede Sustentabilidade, que já são autores da representação contra Cunha no Conselho de Ética – têm efetivamente cobrado a saída de Cunha do comando da Casa.

Se Cunha passar da condição de “investigado” para “réu”, políticos avaliam que sua situação na presidência do Legislativo fica insustentável e que partidos com densidade eleitoral serão obrigados a assumir posições firmes sobre a permanência dele.

Concentrados na agenda do impeachment contra a presidente Dilma, partidos de oposição ao governo federal, como PSDB, vêm baixando o tom contra o peemedebista desde dezembro, quando o pedido de impeachment foi acolhido por ele.

Já o PT, que no final do ano passado deliberou pelo voto contra Cunha no Conselho de Ética – fato que gerou a deflagração do impeachment –, tem dado sinais dúbios. Publicamente, a bancada do PT não tem colocado a situação de Cunha entre as suas bandeiras, mas nega recuo em relação aos votos no Conselho de Ética.

Internamente, aliados da presidente Dilma avaliam que “dividir o holofote” com Cunha pode ser melhor para o Planalto, extremamente enfraquecido pela crise econômica e pela Lava Jato.

Pedido de Janot

Mas, a despeito da repercussão política em um eventual acolhimento da denúncia contra Cunha pelo STF, há ainda um desdobramento na própria Corte que também pode resultar no afastamento do presidente do Legislativo.

Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou uma petição no STF para afastar Cunha de seu mandato. No cargo, Cunha estaria tentando obstruir investigações contra ele, alega Janot – Cunha é alvo de outros inquéritos, além do inquérito 3983, que já se desdobrou em denúncia.

Até hoje, contudo, a petição não foi analisada pela Corte. Ministros estariam defendendo que a análise da petição só fosse feita após o julgamento sobre o acolhimento ou não da denúncia contra Cunha. Afastá-lo do mandato com o respaldo de uma ação penal seria menos temerário para a Corte, que tem sido acusada por Cunha de “interferir indevidamente no Legislativo”.

À imprensa, na semana passada, Cunha já declarou que, se eventualmente passar à condição de réu, não vê problema em continuar na presidência da Casa. Nesta segunda-feira (29), ele entrou com um pedido no STF para que a análise sobre a denúncia seja adiada. Ele alega que ainda há dois recursos dele, pendentes de análise, que contestam trâmites do inquérito.

Denúncia

A PGR aponta na denúncia que Cunha recebeu 5 milhões de dólares em propina para garantir dois contratos assinados pela Petrobras em 2006 e 2007, para fornecimento de navios para exploração de petróleo. Cunha nega ter recebido dinheiro.