Do impeachment ao pedido de prisão de Lula: os 100 dias que abalaram a República

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Em 100 dias, a política brasileira deixou marcas na história. Começou pela deflagração do processo de impeachment de Dilma Rousseff, passando pelos desdobramentos da Operação Lava Jato e o recente pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula. Relembre 10 momentos marcantes dos últimos 100 dias:

2 de dezembro de 2015

Em 2 de dezembro de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), resolve deflagrar o processo de impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff com base em um pedido feito em outubro pelo procurador de Justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. O trio sustenta que a presidente Dilma cometeu crimes de responsabilidade – supostas “pedaladas fiscais” em 2015 e abertura de créditos suplementares sem previsão orçamentária e sem aval do Legislativo.

O anúncio, feito já no início da noite por Cunha, ocorre apenas horas depois de a bancada do PT na Casa decidir que seus filiados votariam a favor da admissibilidade da representação contra o peemedebista no Conselho de Ética. Em pronunciamento à imprensa, a petista afirmou estar “indignada” com a deflagração do processo, atacando o presidente do Legislativo. O rompimento aberto entre Planalto e Cunha acirra a divisão na bancada do PMDB, maior partido da coalizão.

8 de dezembro de 2015

Em 8 de dezembro de 2015, em um dos dias mais tumultuados da história da Câmara dos Deputados, uma chapa forjada às pressas pela oposição e por dissidentes da base aliada, com o respaldo de Cunha, é eleita para ocupar as 65 cadeiras da comissão especial do impeachment, com o apoio de 272 parlamentares. A “chapa oficial”, formada a partir de nomes indicados pelos líderes partidários, com um perfil menos bélico para o Planalto, recebeu o voto de 199 deputados federais.

O surgimento da “chapa avulsa”, além do modelo de votação secreta para escolha da comissão do impeachment, geraram indignação entre aliados do Planalto. Urnas foram quebradas e uma confusão se instalou no plenário. Horas depois da vitória da oposição, o ministro Edson Luiz Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concede uma liminar pedida pelo PCdoB e suspende a instalação da comissão do impeachment, até análise pela Corte sobre os ritos adotados pelo Legislativo desde a deflagração do processo.

13 de dezembro de 2015

Diante da deflagração do impeachment, os movimentos de rua, sob coordenação de grupos como “Vem pra Rua”, voltaram a organizar atos contra o governo federal em todo o País, a partir de convocações em redes sociais. Na comparação com as demais mobilizações, a de 13 de dezembro de 2015 é marcada pela baixa adesão. Organizadores analisam que houve pouco tempo para convocar a população – cerca de uma semana – e já estabelecem o 13 de março de 2016 como a data da nova manifestação.

17 de dezembro de 2015

Provocados por uma medida judicial do PCdoB, os ministros do STF se reuniram para julgar os ritos do impeachment adotados pela Câmara dos Deputados. Na primeira sessão do julgamento, a leitura do voto do relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, animou a oposição. O ministro não acolheu a maioria das contestações do PCdoB.

No dia seguinte, em 17 de dezembro de 2015, houve uma reviravolta na continuação do julgamento. O ministro Luís Barroso foi o primeiro a divergir de Fachin e recebeu o apoio da maioria dos pares em três pontos considerados fundamentais: “candidatos avulsos” às cadeiras da comissão de impeachment, que não foram indicados pelos líderes partidários, não podem se inscrever na disputa; a votação para escolha dos membros deve ser aberta, e não secreta; e, por fim, o Senado tem a palavra final e a autonomia para abrir ou não o processo de impeachment, independente de uma eventual posição favorável da Câmara dos Deputados. Todo o procedimento é anulado e a oposição sai enfraquecida do episódio.

23 de fevereiro de 2016

Em mais uma fase da Lava Jato, batizada de Operação Acarajé, o marqueteiro do PT João Santana é preso junto com sua mulher, Mônica Moura, responsável pela parte financeira dos negócios do casal. A prisão, em 23 de fevereiro de 2016, atinge diretamente a campanha eleitoral de 2014 da presidente Dilma, porque os investigadores suspeitam que o casal teria recebido de forma ilegal valores repassados por empreiteiras já implicadas na Lava Jato.

A prisão dá novo gás à oposição, que acredita que as investigações podem alimentar as representações em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), protocoladas pelo PSDB, e que pedem a cassação do mandato da presidente Dilma por abuso de poder político e econômico. Com o enfraquecimento do processo de impeachment na Câmara dos Deputados após a decisão do STF, a oposição passa a apostar principalmente na cassação via Justiça Eleitoral.

29 de fevereiro de 2016

Ministro da Justiça desde o primeiro mandato da presidente Dilma e um dos principais conselheiros político da petista, José Eduardo Cardozo confirma sua saída da pasta em 29 de fevereiro de 2016, após admitir intenso desgaste. Ao longo da operação Lava Jato, iniciada em março de 2014, Cardozo foi cobrado por aliados para “controlar” as investigações, já que a Polícia Federal fica sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça. Cardozo assume a Advocacia-Geral da União (AGU).

2 de março de 2016

Após uma série de manobras para protelar o caso, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, se torna alvo do Conselho de Ética da Casa no início da madrugada de 2 de março de 2016. Por 11 votos a 10, a representação do Psol e da Rede Sustentabilidade contra Cunha é admitida e o caso começa a tramitar, após quatro meses de discussões.

Na tarde do mesmo dia, a Corte do STF se reúne para votar se acolhe ou não a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Cunha, no âmbito da Lava Jato. Por unanimidade, a denúncia foi parcialmente acolhida pelos ministros do STF e o presidente do Legislativo se torna réu, acusado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cunha teria recebido propina para viabilizar contratos na Petrobras. Partidos começam a cobrar publicamente a saída do peemedebista do comando da Casa.

3 de março de 2016

Trechos de uma suposta delação feita pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) enquanto ele estava preso foram revelados pela revista IstoÉ, em 03 de março de 2016, e atingem diretamente a presidente Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre outras coisas, o ex-líder da base aliada no Senado teria declarado a investigadores que a presidente Dilma interferiu na Lava Jato através da nomeação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas à cadeira de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em troca da nomeação, Ribeiro Dantas votaria pela soltura de presos envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras. Ambos negam a negociação.

Delcídio foi preso em 25 de novembro de 2015 acusado de tentar atrapalhar a Lava Jato. A prisão levou apreensão ao Congresso Nacional, que já tem cerca de 50 parlamentares sendo formalmente investigados pela Lava Jato.

A delação, ainda não homologada pelo STF, voltou a esquentar o processo de impeachment na Câmara dos Deputados, cujo trâmite, alegam opositores, seria mais rápido do que as representações no TSE. Com o enfraquecimento de Cunha, a oposição assume a linha de frente do pedido de impeachment. As revelações da IstoÉ também deixam em segundo plano as justificativas acolhidas por Cunha em dezembro para deflagrar o processo contra a presidente Dilma – as “pedaladas fiscais” e os créditos suplementares.

4 de março de 2016

Um dia após vir à tona parte da suposta delação do senador Delcídio do Amaral, o ex-presidente Lula, o Instituto Lula e pessoas ligadas ao presidente de honra do PT são alvos de mais uma fase da Lava Jato, a Operação Aletheia, em 4 de março de 2016.

Investigadores destacam que empreiteiras denunciadas na Lava Jato, por desvio de dinheiro a partir de contratos da Petrobras, desembolsaram altos valores em reformas de dois imóveis em São Paulo ligados ao ex-presidente Lula – um tríplex no Guarujá e um sítio em Atibaia – e no armazenamento de presentes recebidos pelo petista ao longo dos seus mandatos na presidência da República. Investigadores também jogam dúvidas sobre a realização ou não de palestras do ex-presidente, contratadas por empreiteiras.

Além dos mandados de busca e apreensão, a ação da PF cumpriu um mandado de condução coercitiva contra o ex-presidente Lula, o que abriu polêmica. Ao ser levado para prestar depoimento no aeroporto de Congonhas (SP), manifestantes contra e a favor do ex-presidente Lula entraram em confronto. O petista disse que houve abuso de poder e que há “perseguição” dos investigadores.

10 de março de 2016

Cinco dias após ter sido conduzido à força para prestar depoimento no âmbito da Lava Jato, e às vésperas das manifestações de rua de domingo, o ex-presidente Lula teve a sua prisão preventiva pedida pelo Ministério Público (MP) de São Paulo.

Em entrevista à imprensa concedida em 10 de março de 2016, os promotores de Justiça explicaram que a prisão do petista é necessária porque ele pode destruir provas, fugir da aplicação da lei e tumultuar o processo por meio de sua rede política. Nem mesmo a oposição endossou as justificativas do pedido, que abriu uma nova polêmica no meio político, agravando a crise em Brasília.

O pedido consta na denúncia apresentada pelo MP sobre o caso envolvendo a Bacoop, uma cooperativa habitacional ligada ao Sindicato dos Bancários, e que funcionou até 2009. Após sua quebra, obras inacabadas foram transferidas para a OAS (empreiteira denunciada na Lava Jato), entre elas um edifício em Guarujá (SP). Um dos apartamentos do prédio, de acordo com o MP de São Paulo, teria sido reformado para a família do petista pela empreiteira. O ex-presidente nega ter concluído a compra do imóvel. Na denúncia, que ainda será analisada pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, titular da 4ª Vara Criminal de São Paulo, ele é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.