A proibição das doações eleitorais por empresas foi um golpe do Senado na principal bandeira do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a reforma política. A votação, realizada na noite de quarta-feira (2), prejudicou a decisão tomada pelos deputados em maio, graças a uma manobra do peemedebista. Apesar da reviravolta, Cunha declarou na quinta-feira (3) “não ter a menor dúvida” de que a deliberação será novamente revertida pela Câmara.
Pacote
Confira algumas das mudanças aprovadas pelo Senado no sistema político– as propostas ainda vão para a Câmara:
1. empresas
Fica proibida a doação de empresas às campanhas políticas. Fica autorizado, porém, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos.
2.Coligações
Mesmo em coligações, apenas serão eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral .
3. Pesquisas
Os institutos de pesquisa ficam proibidos de prestar serviço aos veículos de comunicação durante as campanhas se nos últimos 12 meses anteriores ao pleito tiverem trabalhado para partidos ou candidatos, além de órgãos da administração pública.
4. Domicílio Eleitoral
Acabou a exigência de o candidato ter domicílio eleitoral na região da disputa pelo menos um ano antes da eleição.
As doações eleitorais são debatidas em duas proposições sobre reforma política que tramitam em paralelo. Ambas já passaram pela Câmara e agora estão no Senado – uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL), que complementa as disposições da PEC. Na primeira votação da emenda pelos deputados, o trecho que tornava constitucional a doação de empresas para candidatos e partidos alcançou maioria de 264 votos, mas não os 308 necessários para uma emenda.
Menos de 24 horas depois, Cunha pôs em votação uma versão alterada da PEC com previsão de doações empresariais apenas para os partidos. Conseguiu convencer 66 colegas a mudar de posição e aprovou o texto por 330 votos contra 141. No PL, os deputados detalharam as regras e estabeleceram um teto de R$ 20 milhões para as doações de empresas a partidos, respeitado o limite de até 2% do seu faturamento bruto no ano anterior.
O Senado apreciou apenas o PL até o momento, mas determinou no texto que os partidos só podem receber recursos do fundo partidário e de pessoas físicas, dentro de um teto de R$ 10 milhões. A mudança foi aprovada por 36 senadores e rejeitada por 31. Todas as alterações no PL ainda podem ser derrubadas em uma apreciação final pela Câmara.
A situação é diferente em relação à PEC. Para a versão dos deputados ser mantida, são necessários 49 votos de senadores – 18 a mais que os 31 alcançados na votação do PL. Além disso, por se tratar de uma PEC, a Câmara não teria autonomia para derrubar uma decisão do Senado.
“É uma vitória imensa porque está claro que no Senado não há clima político para a aprovação da PEC, que se sobrepõe ao PL”, disse o juiz eleitoral Márlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que é contra as doações empresariais.
Segundo ele, a votação do PL pelos senadores também abre as portas para que o Supremo Tribunal Federal encerre o julgamento de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil que pede a declaração de inconstitucionalidade das doações empresariais.
“Não vejo como uma questão tão simples, acho que na verdade isso só demonstra que vamos ter um longo confronto entre Câmara e Senado”, avaliou o deputado paranaense Sandro Alex (PPS), que integrou comissão especial sobre o tema.
Cunha foi mais incisivo. “O Senado tem todo direito de deliberar do jeito que bem entender. Mas, se a Câmara, em dois turnos, manteve na Constituição [o financiamento empresarial], e tinha aprovado na infraconstitucional [PL], não tenho dúvida de que os deputados vão restabelecer o texto com relação a esse ponto”, declarou o peemedebista.