Documento aponta indícios de fraude em outros dois convênios

As investigações sobre desvio de verba pública no Ministério do Turismo apontaram indícios de "fraudes em andamento" em pelo menos outros dois convênios firmados pela pasta com entidades, segundo documento do processo judicial ao qual o G1 teve acesso. Os dois casos, de acordo com o documento, ainda se encontram em fase de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com base nas investigações, a Polícia Federal deflagrou na última terça (9) a Operação Voucher, cujo principal objeto é um convênio de R$ 4,4 milhões do ministério com a ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) destinado à formação de agentes de turismo no Amapá. Desse convênio, cerca de R$ 3 milhões foram desviados, segundo a PF, para empresas de fachada. Trinta e seis pessoas foram presas, das quais 18 permanecem detidas.

No documento ao qual o G1 teve acesso, o juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, que assinou os decretos de prisão da operação, afirma que, em interceptações telefônicas, surgiram os indícios de que ocorreram desvios em outros dois convênios do ministério - em um segundo convênio com o Ibrasi e em outro com a Cooperativa de Negócios e Consultoria Turistica (Conectur).

O G1 procurou, mas ainda não conseguiu localizar, representantes da diretoria do Ibrasi e da Conectur.

O segundo convênio com o Ibrasi citado pelo juiz prevê a liberação, em setembro deste ano, de R$ 5,5 milhões para a implantação de "processos participativos para o fortalecimento da cadeia produtiva de turismo no estado do Amapá".

"Nele [o convênio de R$ 5,5 milhões], já foram encontradas diversas irregularidades semelhantes ao presente caso [o convênio de R$ 4,4 milhões que resultou nas 36 prisões], sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União", diz o documento.

Já o convênio com a Conectur foi assinado em 2008 e encerrado no ano passado, com a liberação em parcela única de R$ 2,75 milhões para estudos e pesquisas sobre logística no turismo no estado do Amapá.

"São situações extremamente semelhantes e com o mesmo objetivo: lesar o erário federal. (...) Manter os réus soltos, em outras palavras, significa manter a dilapidação do patrimônio público", afirmou o juiz no documento.

As investigações da PF revelaram, segundo o documento, que a diretoria do Ibrasi teria desviado os recursos pagando empresas contratadas por serviços superfaturados e de baixa qualidade ou não executados. Segundo o inquérito, as contratações eram comprovadas por meio de notas frias, que em alguns casos tinham os valores determinados pelo instituto.

A perícia da Polícia Federal identificou diversas notas preenchidas pela mesma pessoa. A quebra de sigilo telefônico de diretores do Ibrasi revelou, segundo o documento, conversas em que eram negociados contratos de gaveta para justificar a não aplicação do dinheiro público.

No inquérito que levou à prisão da cúpula do ministério, a Conectur é apontada como uma das empresas de fachadas usadas pelo Ibrasi na fraude.TRT-SP

Ao justificar a prisão dos acusados, o juiz comparou o suposto esquema de fraude ao caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de desvio de dinheiro da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo (TRT-SP), que resultou na cassação do mandato do então senador Luiz Estevão.

Segundo Gonçalves, "guardadas as devidas proporções", o mecanismo de fraude revelado pelas investigações o fez lembrar que o juiz Nicolau dos Santos Neto, "valendo-se da condição de presidente do TRT, realizou liberações de dinheiro quando a obra da nova sede do tribunal sequer havia sido iniciada.

O magistrado se refere ao fato de a cúpula do ministério continuar a liberar recursos, mesmo sem a realização dos serviços de qualificação exigidos pelo convênio.

Diálogos interceptados pela Polícia Federal e citados no documento mostram representantes do Ibrasi conversando sobre detalhes do suposto esquema de desvio de dinheiro público. Em uma das conversas, a secretária da entidade afirma para uma das diretoras que "as empresas contratadas são pagas pelo Ibrasi e, depois , ‘eles devolvem’". Segundo o juiz, isso sugere que o dinheiro volta para a entidade em benefício da diretoria.