Dos 7 conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná, 2 estão sub judice e 3 são suspeitos de ilegalidades

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Responsável por analisar as contas do governo estadual e das câmaras e prefeituras dos 399 municípios paranaenses, o Tribunal de Contas (TC) vive dias de tensão. Dos sete conselheiros, três são suspeitos de participar de esquemas de corrupção e dois têm seu cargo sub judice. A situação não chega a ser inédita ou peculiar ao Paraná: um levantamento de 2012 mostrou que um quinto dos conselheiros de TCs do Brasil já haviam sido formalmente acusados de cometer irregularidades.

“É um problema atrás do outro no TC”

José Sebastião Fagundes Cunha, desembargador do TJ, ao desabafar na sessão de segunda-feira do Órgão Especial do Judiciário do Paraná sobre a situação por que passa o Tribunal de Contas do Paraná.

Confira a história de cada conselheiro

Presidente da Corte até o fim do ano passado, Artagão de Mattos Leão foi investigado pelo Gaeco por suposta fraude em licitação para construção de um prédio anexo do TC, realizada durante seu mandato como presidente, no valor de R$ 36,4 milhões. Seis pessoas foram denunciadas – incluindo três servidores ligados à sua gestão. Artagão é alvo de sindicância no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que corre sob sigilo.

Já o antecessor de Artagão no comando do TC, Fernando Guimarães, foi acusado de receber dinheiro do Instituto Confiancce, Organização Social Civil de Interesse Público (Oscip) que atua na área de saúde e é acusada de desviar dinheiro do SUS e de prefeituras – que devem ser fiscalizadas pelo próprio TC. Em oito anos, a Oscip recebeu R$ 355 milhões de municípios paranaenses. A esposa de Guimarães, Kelli Cristina Galli Guimarães, é sobrinha da diretora do instituto, Cláudia Galli, e trabalhou no Confiancce por 12 anos.

O caso de Durval Amaral veio à tona recentemente, mas é anterior a sua eleição para o TC. Ele é acusado pelo doleiro Alberto Youssef de receber R$ 2 milhões do esquema Copel/Olvepar. O caso é de 2002, época em que Amaral era deputado estadual e líder do governo Lerner na Assembleia. O conselheiro aposentado do TC Heinz Herwig também foi acusado de participar do esquema.

Amaral também foi citado na delação de Luiz Antônio de Souza referente à Operação Publicano – assim como seu filho, o deputado estadual Tiago Amaral (PSB). Entretanto, não se sabe o teor da delação. Os três conselheiros citados negam as acusações.

Já Fabio Camargo e o atual presidente do TC, Ivan Bonilha, enfrentam problemas por causa das eleições para o cargo de conselheiro.

Uma ação de um candidato derrotado na disputa para o cargo, Max Schrappe, questiona a legalidade de eleição de Camargo para o tribunal, em 2013. No entendimento do autor da ação, Camargo não apresentou a documentação exigida, tampouco fez o mínimo de votos para ser eleito – 27 de 54, exatamente metade. Camargo chegou a ficar afastado do TC por mais de um ano, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, ele foi reconduzido ao cargo, mas o mérito da ação ainda está pendente de julgamento.

Já o caso de Bonilha não envolve questionamentos envolvendo sua eleição, mas sim a de seu antecessor, Maurício Requião. Eleito em 2008, o irmão do ex-governador Roberto Requião (PMDB) foi afastado do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que viu irregularidades na sua eleição – entre elas, ter sido iniciada antes da aposentadoria do seu antecessor e a relação de parentesco do ex-conselheiro com o então governador. Sua eleição foi anulada e a Assembleia elegeu Bonilha para a mesma vaga. Ele recorre da decisão.

Na segunda-feira (19), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) decidiu, por 9 votos a 8, que Maurício não tem direito à cadeira. Mas ele deve recorrer novamente da decisão. Caso consiga voltar ao TC, passaria a ocupar a vaga de Bonilha.