Dos R$ 50 bi de corte no orçamento, R$ 15,8 bi são em gastos obrigatórios

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou nesta segunda-feira (28), que, do corte total de R$ 50 bilhões no orçamento federal deste ano, R$ 15,8 bilhões se darão em despesas obrigatórias.

A diferença de R$ 36,2 bilhões do bloqueio de gastos será feita no orçamento de custeio e capital, ou seja, nos gastos do dia a dia dos ministérios e de investimentos.

De acordo com Mantega, o corte não busca "derrubar" a economia brasileira, mas sim possibilitar um crescimento sustentado do Produto Interno Bruto (PIB), sem pressões inflacionárias.

"O crescimento do PIB deve ter fechado 2010 com 7,5%. E, portanto, é uma aceleração excessiva para a economia brasileira. Então, estamos conduzindo a economia para um patamar mais sustentável, em torno de 5%. Crescer a 7,5% por um tempo longo pode criar gargalos, e ter problemas inflacionários. É o que queremos evitar", declarou ele.

Despesas obrigatórias

Segundo a ministra do Planejamento, haverá um corte de R$ 3,5 bilhões nos gastos com pessoal, R$ 2 bilhões nas despesas da Previdência Social, ao mesmo tempo em que haverá um bloqueio de R$ 3 bilhões nos gastos com abono e com o seguro desemprego. Também está previsto um corte de R$ 9 bilhões nos chamados "subsídios".

"No que se refere ao pessoal, haverá uma auditoria externa na folha com a FGV. Também haverá um adiamento dos concursos públicos e revisão de novas admissões que estavam previstas. Na Previdência Social, haverá um cruzamento com o cadastro dos estados. Sobre o abono e seguro desemprego, a redução será de 10% e será atingido com a revisão dos procedimentos de concessão. Vamos tentar fechar as portas de fraudes que aconteçam", declarou a ministra.

No caso dos subsídios, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a peça orçamentária trazia um limite de R$ 14 bilhões. "No ano passado todo, gastamos R$ 5 bilhões com subsídios. Existe margem para reduzir, mesmo porque uma das medidas importante é reduzir o subsídio do BNDES, que vai renovar o PSI [Programa de Sustentação dos Investimentos] com taxas de juros maiores. Com isso, a União estará dando um subsídio menor", informou ele.Custeio e capital

Sobre o bloqueio de R$ 36,2 bilhões no orçamento de custeio e capital, a ministra do Planejamento disse que os principais programas sociais, assim como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo preservados dos bloqueios. "O maior corte é o Ministério das Cidades. Depois, é em Defesa. O maior percentual é em Turismo e Esporte", declarou. Ela acrescentou que o bloqueio atinge R$ 18 bilhões em investimentos relativos a emendas de parlamentares.

Impacto na economia

O corte no orçamento é uma forma de o governo tentar atingir a meta cheia de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar conter o crescimento da dívida pública) do setor público neste ano, que é de R$ 117,9 bilhões, ou 2,9% do PIB. Nos últimos dois anos, a meta cheia, ou seja, sem o abatimento dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não foi atingida.

O bloqueio de R$ 50 bilhões, segundo economistas, contribuirá, para conter a demanda por produtos e serviços, uma vez que o governo gastará menos, e, subsequentemente, a inflação. O objetivo é buscar uma política mais suave para a taxa de juros no decorrer do ano. Nesta semana, porém, a expectativa do mercado financeiro é de uma nova elevação nos juros por parte da autoridade monetária, dos atuais 11,25% para 11,75% ao ano. A expectativa do mercado, até o momento, é de que os juros subam para até 12,50% ao ano no fim de 2011.

Em seminário realizado na semana passada, o diretor de Assuntos Internacionais e de Normas do Banco Central, Luiz Awazu, avaliou que o corte de R$ 50 bilhões em gastos públicos contribuiria para reduzir as pressões inflacionárias na economia.

"A consolidação fiscal [corte de R$ 50 bilhões] determinada pela presidenta Dilma Rousseff é uma variável importante, e deve ser devidamente incorporada nas projeções. Com certeza, irá contribuir para a moderação da demanda agregada, e consequentemente, redução da pressão inflacionária. O Copom tem trabalhado com o cenário de cumprimento pleno das metas fiscais estabelecidas governo", declarou o diretor do BC na ocasião.