A assessoria do presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ) , entregou no final da tarde desta sexta-feira (7) um envelope lacrado à Mesa Diretora da Casa com a decisão do senador sobre os sete pedidos de investigação contra José Sarney (PMDB-AP).
O envelope foi recebido pela secretária-geral da Mesa Diretora, Cláudia Lyra. A assessoria de Duque não revelou qual foi a decisão tomada pelo presidente do conselho sobre os pedidos contra Sarney.
Segundo a Mesa Diretora, o teor da decisão só será conhecido oficialmente neste sábado (8), quando o despacho do presidente do Conselho de Ética for publicado no Diário Oficial do Senado. Os senadores que integram o conselho, porém, devem receber uma cópia da decisão ainda nesta sexta.
Duque analisava três representações feitas pelo PSDB, uma representação feita pelo PSOL, uma denúncia feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e outras duas assinadas pelo tucano junto com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
A primeira das representações do PSDB trata da denúncia de que um neto de Sarney tenha usado seu prestígio para intermediar convênios para a operação de crédito consignado com a Casa. Em nota, quando da divulgação da denúncia, o neto de Sarney negou favorecimento.
Outra representação dos tucanos diz respeito aos atos secretos. A ação acusa Sarney pela edição dos atos secretos e anexa gravações de conversas telefônicas que mostram Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, conversando com sua filha sobre a nomeação de um namorado seu, que foi feita por meio de ato secreto. Em discurso em plenário nesta quarta-feira (5), Sarney negou envolvimento com os atos e criticou a divulgação das gravações.
A última acusação feita pelo PSDB diz respeito à Fundação José Sarney. Há suspeitas de que a Fundação possa ter fraudado um contrato de patrocínio de R$ 1,3 milhão com a Petrobras. A Fundação classifica as acusações de "levianas" e diz que a estatal fiscalizou o projeto.
A representação do PSOL reúne alguns temas. O primeiro é o fato de Sarney ter ocultado de sua declaração de bens à Justiça Eleitoral uma mansão de R$ 4 milhões. O presidente do Senado chegou a dizer que a não declaração foi um "equívoco" do contador, mas depois disse que o fato aconteceu por "esquecimento". Outra acusação constante da mesma representação é referente à Fundação José Sarney, em termos semelhantes aos da ação do PSDB.
Em relação às denúncias analisadas por Duque, a primeira foi protocolada por Virgílio. Ela diz respeito às gravações que ligariam o presidente do Senado aos atos secretos, tema contemplado também em representação do PSDB.
A denúncia, protocolada por Virgílio e Buarque, de que um assessor do presidente do Senado teria usado seu prestígio junto à Polícia Federal para repassar informações privilegiadas para Fernando Sarney foi outra arquivada.
Outra acusação da dupla de senadores sobre transações de terras do presidente do Senado também teve o mesmo fim. Neste caso, há suspeita de omissão da propriedade para não realizar o pagamento de tributos.
Arquivamentos
Na quarta-feira (5), Duque já tinha mandado ao arquivo quatro representações contra Sarney e uma contra Calheiros. Nestas decisões, ele alegou que as matérias não apresentavam evidências que justificassem a abertura de investigação.
Naquele dia, o presidente do Conselho rejeitou três denúncias apresentadas por Virgílio que diziam respeito ao caso do neto e da Fundação José Sarney, ambas repetidas nas representações do PSDB. Duque argumentou que as denúncias se referiam a episódios ocorridos em outra legislatura e sem fundamentação compatível com a abertura de investigação. Ele destacou o fato das ações se basearem em matérias jornalísticas.
As outras duas representações uma contra Sarney e outra contra Renan, apresentadas pelo PSOL, rejeitadas na quarta-feira, pediam a investigação da responsabilidade dos dois senadores sobre os atos secretos do Senado. As matérias foram rejeitadas porque também tinham como base reportagens publicadas pela imprensa.
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