Presidente do Conselho de Ética decide sobre sete pedidos contra Sarney

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Vence nesta sexta-feira (7) à meia-noite o prazo para análise pelo presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), dos sete pedidos de investigação restantes contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) no órgão da Casa.

Na quarta-feira (5), Duque rejeitou quatro pedidos de investigação contra Sarney e um contra o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). A oposição anunciou que vai recorrer das decisões.

Nesta quinta-feira (6), ao falar sobre o que fará sobre as representações restantes, Duque disse que já tinha "a conduta" da sua decisão. "Mas bater o martelo, vou bater amanhã (sexta). O pensamento muda muito. Por isso, não pode prejulgar. Eu não prejulgo aqui dentro," disse.

Os sete pedidos restantes são três representações apresentadas pelo PSDB, uma representação apresentada pelo PSOL e três denúncias formuladas pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

As representações do PSDB estão fundamentadas sob as mesmas denúncias formuladas por Virgílio e rejeitadas pelo presidente do colegiado. A representação apresentada pelo PSOL e as denúncias de Virgílio derivam dos fatos divulgados a partir da revelação de diálogos da Operação Boi Barrica, que ligariam Sarney aos atos secretos e ao ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia.

Em suas decisões na quarta, Duque alegou que as matérias não apresentavam evidências que justificassem a abertura de investigação contra Sarney e Renan.

Na primeira decisão, o presidente do conselho rejeitou a denúncia apresentada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que pedia investigação de Sarney por supostamente ter beneficiado a empresa de um neto que atuava no mercado de crédito consignado no Senado.

Duque argumentou que a denúncia se referia a episódio ocorrido em outra Legislatura e não tinha fundamentação compatível com a abertura de investigação.

Em seguida, Duque rejeitou outra denúncia de Virgílio, que tratava da suposta responsabilidade de Sarney sobre irregularidades em um convênio de R$ 1,3 milhão da Petrobras com a Fundação Sarney, entidade criada pelo presidente do Senado. O presidente do colegiado alegou que a denúncia se pautava em notícias publicadas nos jornais e, por isso, não atendia aos requisitos regimentais.

"A denúncia não pode ser uma mera coletânea de matérias de jornais", relatou o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), que faz a leitura dos pareceres de Duque. "Plantam-se matérias em jornais para ajuizar medidas judiciais. Se permitir esse tipo de procedimento, o poder Legislativo nada mais fará senão processar seus membros", afirmou.

A terceira denúncia rejeitada também dizia respeito à Fundação José Sarney. O presidente do Senado teria usado o cargo para facilitar a celebração de contratos entre a Petrobras e a Fundação. Sarney teria dito em um discurso no plenário que era presidente da honra da instituição, mas no estatuto da entidade constava como presidente vitalício.

Duque pediu para Gim Argello (PTB-DF) ler esta decisão. Neste caso, Duque destacou que os fatos são anteriores ao mandato e que por ser suspeita de crime comum deveriam ser analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As outras duas representações –uma contra Sarney e outra contra Renan, apresentadas pelo PSOL– pediam a investigação da responsabilidade dos dois senadores sobre os 663 atos secretos do Senado. As matérias foram rejeitadas porque também tinham como base reportagens publicadas pela imprensa.