Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou nesta quinta-feira (7) à presidência da Câmara dos Deputados. Ele anunciou a decisão em uma coletiva de imprensa. Agora, a Casa tem cinco sessões para realizar novas eleições para o cargo.

Sua renúncia vinha sendo especulada nas últimas semanas. Cunha quer um acordo dos líderes para antecipar eleição da Câmara para o início da próxima semana. O nome pelo qual ele tem predileção para ocupar o mandato tampão pelos próximos meses é do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), mas há pelo menos 12 candidatos informais na Casa para disputar o pleito.

Confira a carta de renúncia de Cunha na íntegra

Durante a entrevista coletiva em que anunciou a decisão, o peemedebista chorou e disse que está “pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment” da presidente afastada, Dilma Rousseff.

“Sem dúvida alguma, a autorização para abertura do processo de impeachment de um governo que, além de ter praticado crimes de responsabilidade, era inoperante e envolvido em práticas irregulares, foi o marco da minha gestão, que muito me orgulha e que jamais será esquecido”, disse ele, na carta protocolada nesta quinta-feira na Secretaria-Geral da Mesa e lida no Salão Nobre da Câmara.

Cunha inicia o texto com uma justificativa para a renúncia, após tantas negativas. Diz que sai porque a Câmara estava “acéfala” devida à “interinidade bizarra”de Waldir Maranhão (PP-MA). Reconhece ceder a “apelos generalizados” de seus apoiadores.

“É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que o país espera de um novo tempo após o afastamento da Presidente da República. Somente a minha renúncia poderá por fim a essa instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente”, afirmou Cunha.

Ele reitera não ter mentido à CPI da Petrobras quando negou ter contas no exterior, motivo que o leva a responder processo de cassação. Nega ainda ter recebido propina, acusação que permeia diversos dos inquéritos e processos a que responde na Lava Jato. “Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja”, diz trecho da carta.

Na leitura, Cunha se emocionou ao agradecer a Deus por ter sido presidente da Câmara e, principalmente, ao falar da família. “Quero agradecer especialmente a minha família, de quem meus algozes não tiveram o mínimo respeito, atacando de forma covarde, especialmente a minha mulher e a minha filha mais velha. Usam a minha família de forma cruel e desumana visando me atingir”, afirma.

Na parte final da carta, faz novos ataques a Dilma e ao PT. “Tenho a consciência tranquila não só da minha inocência bem como de ter contribuído para que o meu país se tornasse melhor e se livrasse do criminoso governo do PT”, diz. Conclui desejando sucesso tanto a Temer, quanto a seu sucessor na Câmara.

“Desejo sucesso ao presidente Michel Temer e ao futuro presidente da Câmara dos Deputados. Que Deus abençoe esta nação”, encerra.

A decisão de enfim deixar o cargo em definitivo ocorreu em reunião na noite de quarta (6), após a divulgação do voto de Ronaldo Fonseca (Pros-DF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acatou apenas um dos 16 questionamentos de Cunha à tramitação de seu processo no Conselho de Ética, que recomendou a cassação de seu mandato.

Com a renúncia à Presidência da Câmara, Cunha acredita que pode tentar reverter votos na CCJ para fazer o caso voltar ao Conselho de Ética e, quem sabe, salvar seu mandato.

Leia a carta de renúncia na íntegra

“Excelentíssimo Senhor Deputado Waldir Maranhão, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados,

Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência a decisão que tomei em renunciar ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Essa decisão é irrevogável e irretratável.

Ao completar 17 dos 24 meses do meu mandato de Presidente, dois meses de afastamento do cargo e, ainda estando no período de recesso forense do Supremo Tribunal Federal – onde não existe qualquer previsão de apreciação de recurso contra o meu afastamento -, resolvi ceder aos apelos generalizados dos meus apoiadores.

É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que o País espera de um novo tempo após o afastamento da Presidente da República. Somente a minha renúncia poderá pôr fim à essa instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente.

No período de efetivo exercício do mandato, pude conduzir a Câmara na forma proposta na minha campanha, com protagonismo e independência, votando todas as pautas do governo, mas trazendo a debate também as pautas da sociedade e a pauta dos seus representantes – que são os Deputados. Reforma política, terceirização de mão de obra, redução da maioridade penal, “PEC da Bengala”, Estatuto do Deficiente, pautas da segurança pública, correção do FGTS, foram alguns dos importantes temas votados na minha gestão. Mas, sem dúvida alguma, a autorização para a abertura do processo de impeachment de um governo que, além de ter praticado crime de responsabilidade, era inoperante e envolvido com práticas irregulares, foi o marco da minha gestão, que muito me orgulha e que jamais será esquecido.

Sofri e sofro muitas perseguições em função das pautas adotadas. Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da Presidente afastada, tanto é que meu pedido de afastamento foi protocolado pelo PGR em 16/12/2015, logo após a minha decisão de abertura do processo. E o pedido de afastamento só foi apreciado em 5/5/2016, em uma decisão considerada excepcional e sem qualquer previsão constitucional, poucos dias depois da decisão desta Casa por 367 votos autorizando a abertura do processo por crime de responsabilidade.

Em decorrência dessas minhas posições, venho sofrendo também uma representação por quebra de decoro parlamentar por supostamente ter mentido a uma CPI, aberta por mim como Presidente e na qual compareci espontaneamente para prestar esclarecimentos. Continuarei a defender a minha inocência de que falei a verdade.

A par disso, sofro da seletividade do órgão acusador que atua com relação a mim diferentemente do que com outros investigados com o mesmo foro. Após a decisão da Câmara de instaurar o processo de impeachment em 17/04/2016, seis novos inquéritos foram abertos contra mim e duas novas denúncias foram apresentadas, sendo que muitos desses eventos se davam sempre às vésperas de deliberações no Conselho de Ética. Quero reiterar que comprovarei a minha inocência nesses inquéritos, confiando na Justiça do meu País. Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja.

Quero agradecer a DEUS pela oportunidade de presidir a Câmara dos Deputados do meu País. Quero agradecer ao meu partido e a todos os Deputados que me elegeram em primeiro turno em fevereiro de 2015. Quero agradecer a todos os que me apoiaram e me apoiam no meio dessa perseguição e vingança de que sou vítima. Quero agradecer especialmente a minha família, de quem os meus algozes não tiveram o mínimo respeito, atacando de forma covarde, especialmente a minha mulher e a minha filha mais velha. Usam a minha família de forma cruel e desumana visando me atingir. Tenho consciência tranquila não só da minha inocência bem como de ter contribuído para que o meu País se tornasse melhor e se livrasse do criminoso governo do PT.

A história fará Justiça ao ato de coragem que teve a Câmara dos Deputados sob o meu comando de abrir o processo de impeachment que culminou com o afastamento da Presidente, retirando o País do caos instaurado pela criminosa e desastrada gestão que tanto ódio provocou na sociedade brasileira, deixando como legado o saldo de 13 milhões de desempregados e o total descontrole das contas públicas.

Que este meu gesto sirva para repor o caminho que a Câmara dos Deputados estava trilhando na minha gestão, de protagonismo, de independência, de austeridade no controle dos gastos públicos e de coragem para o enfrentamento das pautas da sociedade. Acima de tudo, espero que este meu ato ajude a restaurar o nosso País após o processo de impeachment.

Desejo sucesso ao Presidente Michel Temer e ao futuro Presidente da Câmara dos Deputados. Que DEUS abençoe esta nação.

Peço a leitura deste expediente em sessão plenária.

Brasília, 07 de julho de 2016.

Eduardo Cunha”