Eduardo Requião assume Representação do Paraná em Brasília

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O ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Eduardo Requião assumiu nesta terça-feira (20) o Escritório de Representação do Paraná em Brasília. A nomeação do irmão do governador Roberto Requião foi feita se baseando numa brecha da súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que veda a prática de nepotismo nos três poderes.

O decreto de nomeação refere a Eduardo Requião como secretário de estado, o que estaria fora do alcance da súmula do Supremo. Porém, o advogado José Cid Campêlo Filho, ex-secretário de governo de Jaime Lerner, afirmou na segunda-feira (19) que pretende investigar que lei estadual transformou o Escritório de Representação em secretaria de estado. A criação de secretarias precisa passar obrigatoriamente pelo legislativo. Caso a lei não exista, Campêlo prometeu contestar a nomeação no STF.

O ocupante do cargo de chefia da representação já foi referido de diversas maneiras nos decretos de nomeação. O ex-deputado federal Nivaldo Krieger, nomeado em 2003, era "secretário especial". O deputado federal André Zacharow, que assumiu em abril de 2008 era "assessor especial do governador designado para responder pelo Escritório de Representação do Paraná em Brasília". Qualquer dos dois status poderia gerar uma contestação na Justiça por não ser nenhum dos casos permitidos pelo Supremo.

O Escritório da Representação do Paraná em Brasília ocupa dois andares do Edifício Central Brasil, no Setor Bancário Sul e possui cerca de vinte funcionários, sendo que sete deles são cargos de confiança, contratados sem concurso público. O imóvel pertence ao Governo do Estado. Ele tem a função de fazer a ponte entre o governo estadual e os parlamentares paranaenses e de defender os interesses do Paraná na Capital Federal. Porém, muitos deputados federais e senadores afirmaram que foram procurados poucas vezes pela representação.

A maioria dos estados tem um escritório de representação. O Rio Grande do Sul tem um numa casa de 800m² com piscina na região do Lago Sul. A casa é conhecida informalmente com "embaixada". O chefe da representação, subordinada diretamente à governadoria, é o jornalista Fernando Guedes. O escritório, além de fazer a articulação política entre o governo estadual e a bancada parlamentar em Brasília, presta assessoria técnica aos prefeitos do estado.

Na mesma região da embaixada gaúcha, está a sede da Secretaria Executiva de Articulação Nacional de Santa Catarina, também numa casa. Desde janeiro de 2007, início do segundo mandato do governador Luiz Henrique da Silveira, o secretário é o ex-senador Geral Althoff. Os catarinenses foram inspiração para os gaúchos e também fazem a ponte entre os prefeitos e os recursos federais, monitorando as verbas que podem ser utilizadas pelos municípios do estado.