Compromissos eleitorais
Confira as propostas para a assistência social dos dois principais candidatos ao governo do estado, de acordo com seus planos de governo:
Beto Richa (PSDB)
- "Preservar e ampliar os programas sociais voltados às populações mais carentes". Promete manter, ampliar e melhorar a tarifa social da Sanepar, o Luz Fraterna e o Leite das Crianças.
- Implantar a Rede Paranaense de Proteção às Famílias Vulneráveis (atenção integrada a partir de índice de vulnerabilidade social).
- Promover a segurança alimentar.
Osmar Dias (PDT)
- Diz que "os bons programas sociais devem ser mantidos e ampliados".
- Promover o acesso de toda a família, principalmente as mais carentes, às políticas sociais básicas.
- Conceder uma bolsa-auxílio para atuação do jovem em sua comunidade.
- Apoiar a implantação de redes sociais de abastecimento para promover o acesso a alimentos.
- Subsidiar refeições para pessoas carentes.
- Ampliar o crédito a mulheres carentes.
- Orientar e capacitar as famílias atendidas pelos programas sociais, promovendo sua autonomia socioeconômica.
No Brasil
PT e PSDB "disputam" o Bolsa Família
Da Redação
No plano federal, a manutenção e ampliação de programas sociais também são unanimidade entre os presidenciáveis a ponto de haver disputa política em torno de quem é mais capaz de melhorá-los. Os dois principais candidatos à Presidência, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), protagonizaram no último dia 7 uma disputa em torno de quem tem as melhores propostas para a população carente e para ampliar o Bolsa Família, programa de transferência de renda considerado um dos maiores sucessos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Serra prometeu dobrar o número de atendidos pelo Bolsa Família. Já a petista Dilma Rousseff disse que não é possível acreditar na promessa de Serra. "Em época de eleição, alguns, principalmente nossos adversários, dizem: Tenho um compromisso, vou dobrar o Bolsa Família. Mas como, se aqui em São Paulo [estado que foi administrado até março por Serra] o que aconteceu foi uma redução dos gastos sociais? Como vamos acreditar?", rebateu Dilma.
PT e PSDB também vêm disputando a paternidade do Bolsa Família programa criado na gestão Lula por meio da junção de diversos projetos sociais criados durante a administração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.
A manutenção dos programas assistenciais do governo do Paraná se transformou em uma espécie de tabu nesta campanha eleitoral. De olho no voto do eleitorado mais pobre, os principais candidatos ao Palácio Iguaçu Beto Richa (PSDB) e Osmar Dias (PDT) nem sequer cogitam modificá-los, muito menos extingui-los. Pelo contrário, a promessa é mantê-los. E até mesmo ampliar programas como as tarifas sociais de luz e água e a distribuição gratuita de leite para crianças carentes. Mexer nesse tipo de assistência social traria impopularidade aos candidatos. No Paraná, 968,3 mil famílias têm renda mensal de no máximo meio salário mínimo (R$ 255) por pessoa, de acordo com o Cadastro Único para Programas Sociais mantido pelo governo federal. Destas, 480,8 mil receberam o Bolsa Família em junho.
Beto Richa compromete-se em preservar e ampliar os programas sociais voltados à população mais carente, entre eles o tarifa social da Sanepar, o Luz Fraterna e o Leite das Crianças. Também propõe um controle mais eficaz das ações.
Osmar Dias, que tem o apoio da atual administração estadual, não especifica no seu plano as ações que pretende manter. Mas, recentemente, já se comprometeu a ampliar o Leite das Crianças e a manter as tarifas sociais de água e luz. "Os bons programas sociais devem ser mantidos e ampliados", diz o plano de governo de Osmar.
O pedetista pretende ainda criar novas ações sociais e propõe, por exemplo, uma bolsa-auxílio para jovens, facilidades de acesso a crédito para mulheres, redução no preço dos alimentos por meio de redes de abastecimento.
Chamariz de voto?
A unanimidade política em torno da manutenção e ampliação de programas sociais levanta a discussão se o assistencialismo é um chamariz de votos. Para especialistas, embora possa haver um fundo eleitoral nesse tipo de proposta, elas são em si benéficas em um país desigual como o Brasil.
A cientista social Samira Kauchakje, professora do curso de Sociologia e do Mestrado em Gestão Urbana da PUCPR, observa que, para distinguir os programas sérios dos eleitoreiros, é preciso observar a trajetória do candidato em relação a esses assuntos, bem como a do partido dele. "Caso tenham tido comportamento favorável [a questões sociais ao longo do tempo], é possível que estejam atentos a este impacto positivo. Mas não podemos esquecer que faz parte do jogo político estar atento ao que angaria votos."
Samira opina ainda que os programas de transferência de renda são um direito da população nas sociedades com grave desigualdade e que eles têm demonstrado eficácia no plano nacional. Segundo o estudo Atlas do Bolso dos Brasileiros, da Fundação Getulio Vargas, 17% da queda de desigualdades no país se deve ao Bolsa Família, por exemplo.
O especialista em política social Carlos Roberto Winckler, técnico da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul e professor da Universidade de Caxias do Sul, afirma que houve diminuição na pobreza absoluta no país. Segundo ele, os programas assistenciais não são eleitoreiros porque dependem dos conselhos municipais e independem de partidos políticos. "A presença do Estado neste sentido é muito importante porque isso retroalimenta a economia." Na opinião dele, o candidato que não se ater a isso corre "risco enorme" de ser visto como impopular.
Constitucionalizados
No Paraná, os candidatos ao governo encontrariam dificuldades, se eleitos, se quisessem extinguir ações sociais. Os programas Luz Fraterna e a tarifa social da água, por exemplo, foram "constitucionalizados" em fevereiro ou seja, foram incluídos na Constituição do Paraná, em votação na Assembleia Legislativa. Com isso, terão de obrigatoriamente ser cumpridos pelos futuros governos a não ser que a Constituição volte a ser modificada.