Anatel nega irregularidade em outorgas à Unicel

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou no início da tarde desta segunda-feira (20) nota de esclarecimento sobre as notícias veiculadas pela imprensa sobre a expedição de outorgas à empresa Unicel. De acordo com a nota, "todos os procedimentos adotados pela Agência seguem as previsões legais".

Conforme informou nesta segunda o jornal O Estado de S. Paulo, a Unicel, empresa de telefonia celular que teve o marido da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, José Roberto Camargo Campos, como diretor, teve ajuda do Conselho Diretor da Anatel e do Tribunal de Contas da União (TCU) na obtenção de licença para operar telefonia móvel via rádio. Os dois colegiados votaram favoravelmente à concessão da licença para a Unicel, contrariando parecer de suas respectivas áreas técnicas.

A Unicel só não conseguiu a licença de Serviço Móvel Especializado (SME, ou comunicação móvel via rádio), apesar da boa vontade, por razões burocráticas. Houve mudança no quadro societário da empresa, de forma que o processo passa por uma nova avaliação na Anatel. A agência reguladora está verificando a capacidade técnica e, se não houver impedimento legal, a Unicel poderá iniciar seus serviços de rádio. Hoje, ela já opera telefonia celular convencional na cidade de São Paulo e na região metropolitana.