Assembleia dificulta acesso sobre votações

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A criação do Portal da Trans­­­parência não garantiu que o eleitor paranaense tenha acesso a dados fundamentais para acompanhar o desempenho dos deputados estaduais. Há informações que não estão disponíveis, como o posicionamento dos parlamentares nas votações de plenário. Também não há acompanhamento dos trabalhos nas comissões nem registro de presença em todas as atividades da Casa.

As informações sobre as votações de projetos são de fácil acesso no site da Câmara dos Deputados, por exemplo. Na Assembleia do Paraná, os votos dos parlamentares passaram a ser registrados eletronicamente na atual legislatura. O painel eletrônico colocado no plenário grava os dados de cada votação. No entanto, as informações não estão disponíveis para o público.

Nem mesmo solicitando formalmente é fácil conseguir os dados. Para fazer um balanço da participação dos atuais deputados estaduais, a Gazeta do Povo fez uma solicitação à assessoria de comunicação da Casa. O pedido foi feito duas semanas atrás. No entanto, a informação da Assembleia, por e-mail, é que os dados só seriam fornecidos se um pedido formal fosse protocolado na Casa.

A reportagem foi à Assembleia e fez o protocolo no dia 22. Pediu informações sobre dez projetos importantes votados nos últimos quatro anos. Nem mesmo o ato de fazer o protocolo foi simples. Desde o início do atual "recesso branco" (pausa nas sessões para que os deputados estaduais se dediquem a suas campanhas eleitorais), a Assembleia tem restringido o acesso da imprensa ao prédio onde funciona o Legislativo.

Para protocolar o pedido, portanto, a reportagem teve de identificar na portaria e esperar a presença de um funcionário do Legislativo. O servidor acompanhou o repórter durante todo o percurso, permaneceu a seu lado durante o ato do protocolo e, depois disso, encaminhou o jornalista de novo para a portaria. A presença de repórteres desacompanhados não foi permitida, mesmo se tratando de um prédio público.

No entanto, mesmo tendo feito o protocolo, a Gazeta do Povo não conseguiu as informações. Desde a semana passada, as respostas são de que a obtenção dos dados vai demorar e exige checagem. Ontem, após cobrança, a assessoria informou que o documento "está seguindo os tramites necessários".

Outras informações importantes também não estão disponíveis facilmente. O controle de presenças dos deputados, por exemplo, atualmente só contém as informações do último mês de sessões. Não há acessos no site para informações anteriores. A assessoria respondeu que essas e outras informações, exigidas por lei, serão acrescentadas ao Portal da Transparência em breve.

A Gazeta do Povo solicitou as presenças dos deputados em plenário na atual legislatura. O pedido foi igualmente protocolado no dia 22. Mas, mais uma vez, a resposta não havia chegado até o fechamento desta edição. As presenças em comissões permanentes e temáticas não é nem mesmo registrada no site.

As informações sobre votações disponibilizadas nesta reportagem são decorrentes de anotações da própria Gazeta.