Deputados do PR ficam do lado mais forte na Câmara

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Brasília - A maioria da bancada de 30 deputados federais do Paraná votou a favor da prorrogação da CPMF, da criação de um imposto similar e da proposta que vai gerar mais 7,7 mil vagas para vereadores a partir de 2012. Às vésperas da eleição de 2010, no entanto, os representantes do estado também ajudaram, em massa, a aprovar o projeto que estabelece a divisão igualitária dos royalties de petróleo extraído no mar e a Lei da Ficha Limpa. Entre seis das propostas mais relevantes apreciadas pela Câ­­­mara nesta legislatura (2007-2011), a maior parte dos paranaenses sempre se posicionou do lado vitorioso.

O comportamento de "manada" se deve em parte à composição partidária do grupo. Dos 36 que exerceram mandato no período (houve seis substituições por suplentes, duas delas em definitivo), 25 são de legendas da base aliada ao governo Lula e 11 de oposição. Em raros momentos a bancada rachou por conta própria, como na discussão sobre a criação da Comissão Mista Par­­­lamentar de Inquérito (CPMI) para apurar supostas irregularidades no uso de dinheiro público pelo Movi­­­mento dos Trabalhado­­­res Sem Terra (MST), em 2009.

Além disso, três deputados paranaenses mudaram de partido após eleitos (a infidelidade só foi proibida em outubro de 2007 pelo Supremo Tribunal Federal). Dois deles saíram da oposição e foram para a situação – Airton Roveda, do PPS para o PR, e Ratinho Júnior, do PPS para o PSC. Já Hidekazu Takayama migrou entre partidos governistas – do PMDB para o PTB e depois para o PSC.

"É importante notar que historicamente as bancadas do Paraná no Congresso são governistas", ressalta o cientista político Emerson Cervi, da Universida­­­de Federal do Paraná. Para ele, o comportamento no período não foi exclusivo dos deputados paranaenses. "Diferentemente do primeiro mandato, o presidente Lula passou a ter muito mais competência nas negociações com a Câmara e aprovou tudo o que queria."

O peso da distribuição partidária, comum em todas as bancadas, interferiu diretamente na votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorrogaria a CPMF, em setembro de 2007. Dezenove paranaenses foram favoráveis, nove contra, houve uma obstrução e uma falta. Na votação geral em segundo turno, foram 333 votos favoráveis, 113 contrários e duas abstenções.

A aprovação dependia de 308 votos. Apesar da vitória na Câ­­­mara, o "imposto do cheque" acabou sendo derrubado no Senado. Graças à pressão do Planalto, só dois governistas paranaenses foram contra a proposta – Barbosa Neto (PDT) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB).

"Nós temos o senso comum de que partido não vale nada, mas na arena legislativa conta muito", sustenta o cientista político Adriano Codato, também da UFPR. Ele ressalta que é importante entender as dissidências. "Nunca, ou quase nunca, entram em consideração razões de consciência, ideologia pessoal, seja lá o que for."

Em 2008, o governo apoiou a criação de um tributo similar à CPMF, a Contribuição Social para a Saúde. A nova cobrança, sugerida por projeto de lei, foi aprovada por uma margem de apenas dois votos no total – os governistas precisavam de 257 e conseguiram 259. Quatorze parlamentares do estado votaram a favor, 11 contra e cinco faltaram à sessão. Mesmo com o texto base aprovado, o projeto ainda está travado no plenário da Câmara.

No final de 2008, os paranaenses também ajudaram a aprovar a PEC dos Vereadores, que criou mais 7,7 mil vagas nas câmaras municipais brasileiras. Em tese, o texto prevê redução de gastos, mas especialistas apontam que a lei, promulgada no ano passado, pode inflar os orçamentos dos legislativos municipais a partir da abertura de novos gabinetes. Mesmo impopular e sem apoio expresso do governo ou partidário, a PEC contou com votos de 21 paranaenses – seis faltaram e apenas três foram contra.

Bancada

Em 2009, apenas seis deputados da bancada do Paraná na Câmara votaram contra a aprovação da PEC dos Precatórios. Os outros 16 foram favoráveis e sete faltaram. A proposta originou a regra em vigor que permite que estados e municípios parcelem o pagamento de dívidas judiciais, conhecidas como precatórios, por pelo menos 15 anos.

Além disso, estabeleceu que os governantes podem pagar parte dos compromissos em leilões, nos quais o credor aceita receber menos dinheiro para resolver a cobrança mais rapidamente. O texto foi batizado de "PEC do Calote" pela Ordem dos Advoga­­­dos do Brasil (OAB) por dificultar a situação de credores de estados e municípios. Desde que foi promulgada, a regra tem sido questionada pela OAB no STF.

Em 2010, ano de eleição, só um paranaense – Marcelo Al­­­meida (PMDB) – votou contra a mudança que estabelece divisão igualitária dos royalties de petróleo extraído do mar, a chamada Emenda Ibsen. Na época, Almeida disse que não apoiaria a luta entre estados produtores e não produtores. A proposta, que na teoria favorece o Paraná, contou com os votos de 23 paranaenses – outros seis faltaram à sessão.

Por último, 28 representantes do estado votaram a favor da Lei da Ficha Limpa – Affonso Ca­­­­margo (PSDB) e Angelo Vanhoni (PT) faltaram à sessão. Ao todo, a proposta teve 388 votos a favor e apenas um contra, do deputado Marcelo Melo (PMDB-GO). Ainda assim, ele disse que votou contra por engano.

Para Codato, essas votações refletem uma lógica corporativa dos parlamentares. "A norma geral é que eles votem todos a favor dos próprios interesses, como no caso da PEC dos Vereadores. Mas quando há um constrangimento social importante, uma mobilização notável, eles, que não são bobos, acompanham a ‘opinião pública’."

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