Câmara rejeita mudanças e adia conclusão do projeto ficha limpa

A Câmara dos Deputados rejeitou algumas mudanças no texto do projeto ficha limpa nesta quarta-feira (5), mas a conclusão da votação ficou para a próxima semana. Os apoiadores do projeto argumentaram que o adiamento foi para evitar que o quórum caísse e houvesse mudança no texto. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, no entanto, acredita que pode haver um objetivo oculto de evitar que a aplicação das novas regras se dê nesta eleição.saiba mais

O projeto tenta barrar candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça que ainda tenham processos tramitando devido a recursos. A proposta original, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas, previa a proibição de candidatura para quem fosse condenado em primeira instância.

Na Câmara, o texto já ganhou duas versões mesmo antes da votação dos destaques. Na primeira, só seria barrado quem fosse condenado por órgão colegiado. Na última, apresentada nesta manhã pelo relator José Eduardo Cardozo (PT-SP), seria permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado superior para se conseguir uma espécie de "autorização" para a candidatura. Nesses casos, o político que conseguisse se candidatar teria seu processo analisado com prioridade pelo Judiciário. Este o texto-base foi aprovado no plenário, mas que pode ser alterado nos destaques que serão analisados na próxima semana.

Nesta quarta-feira, foram rejeitadas três mudanças no texto. Uma delas poderia abrir brecha para permitir a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais. Outra desejava manter as regras atuais, pelas quais somente pessoas condenadas em processo ao qual não coubessem mais recursos fossem impedidas de disputar eleições. A terceira tratava do prazo de desincompatibilização para membros do Ministério Público que desejam entrar na política.

Os líderes dos partidos que apoiam o projeto argumentaram que prosseguir nas votações poderia causar problemas, porque para manter cada pedaço do texto é preciso o apoio de 257 parlamentares e o quórum na Casa começou a diminuir.

O presidente da OAB, no entanto, desconfia que haja uma tentativa de evitar que o projeto valha ainda para essas eleições. Na visão de Cavalcante, se o projeto for aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 5 de junho seria possível aplicá-lo já em 2010. "Esta é uma tentativa de jogar isso para as próximas eleições. Viu-se aqui que é inevitável a aprovação, então está se tentando jogar para frente a aplicação."

O entendimento sobre a validade do projeto para as eleições de outubro é controverso. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já interpretou que pelo princípio da anualidade, o projeto só poderia produzir efeitos nas eleições de 2012. Se a votação acontecer até o prazo estipulado por Cavalcante, caberá ao Judiciário definir sobre sua aplicação ainda este ano ou não.