A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (11) a votação dos destaques ao Projeto Ficha Limpa, que tenta barrar a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Apesar de o texto-base do projeto ter sido aprovado na última terça (4), os destaques que ainda faltam ser votados podem alterar o texto final.
Entre os destaques que devem ser apreciados está um que pode manter as regras atuais para candidaturas de que um político só pode ser barrado na disputa eleitoral se tiver condenação em última instância.
FGTS
Na quarta-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve analisar a proposta de correção dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA e juros de 3% ao ano. O cálculo atual usa a Taxa Referencial de Juros, mais 3% ao ano.
Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a fórmula atual representa perdas para os trabalhadores com recursos no fundo. Segundo ele, R$ 100 depositados no FGTS em 1997 representariam um poder de compra de apenas R$ 89 dez anos depois, devido a desvalorização em relação ao IPCA, que é usado pelo governo para definir as metas de inflação.
A proposta de mudança no cálculo já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Como tem caráter terminativo, se o projeto também for aprovado na CAE, ele segue direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Sendo.
STF
Também na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento do processo contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime contra o Sistema Financeiro Nacional quando ainda era governador de Rondônia, no final dos anos 90.
Segundo a denúncia, o senador teria desviado recursos de convênios com o governo federal, repassados pelo Banco Mundial, que deveriam ter sido destinados ao Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia. O julgamento do caso foi interrompido no final do ano passado, quando seis ministros já haviam votado a favor do recebimento da denúncia.
A pauta do STF prevê ainda a análise da ação do Partido Trabalhista Nacional (PTN), que contesta a constitucionalidade da Lei de Improbidade Administrativa. Segundo o partido, a Câmara enviou o projeto aprovado diretamente para sanção do Executivo, sem que o texto fosse submetido ao Senado.